Trata-se de uma vitória importante para o governo Lula, que ainda não possui base sólida no Congresso. Depois da votação dos destaques, texto segue para o Senado
Deputado relator quer veto a concursos e a aumento de servidores caso metas de superávit primário não sejam cumpridas
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, diz que reonerações e vitórias judiciais dão segurança de que aumentos de receita serão suficientes para manter meta fiscal prevista no projeto de lei do arcabouço fiscal
Entre os temas polêmicos está a retirada do Fundeb da lista de exceções da proposta. A coordenadora da bancada da educação, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), disse que o grupo foi surpreendido com a retirada do fundo
Para o Ministro da Fazenda, o trimestre foi relativamente bom, surpreendeu os economistas, com condições de fechar o ano com crescimento do PIB entre 1,8% e 2%. Mas, a atividade econômica está em desaceleração devido à alta taxas de juros
Segundo Cláudio Cajado, dispositivos foram incluídos para compensar os efeitos da desoneração dos combustíveis em 2022, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que baixaram a inflação temporariamente, afetando o cálculo do indicador este ano
A previsão é votar a proposta do novo arcabouço fiscal na próxima semana. A urgência vai permitir ao relator, deputado Claudio Cajado, dialogar com o governo e com as bancadas para chegar na próxima terça-feira com a matéria pronta para votação
Parte da bancada petista, como o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), não aceita mudanças propostas pelo relator do texto, Cláudio Cajado. Devido à rebeldia, Lindbergh teve seu nome vetado na CPI dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023
Fernando Haddad se reuniu na terça-feira (16) com o deputado federal Cláudio Cajado, líderes partidários e presidente da Câmara, Arthur Lira, para discutir o parecer do arcabouço fiscal e também para falar sobre o calendário de votação
Contudo, Cláudio Cajado (PP-BA) deixará de fora das regras a política de valorização do salário mínimo e o Bolsa Família, atendendo a pedido do próprio presidente Lula. Projeto deve ser votado na Câmara na próxima semana