O projeto do novo arcabouço fiscal recebeu, até o momento, 40 emendas de deputados que querem mudar o texto apresentado pelo relator, Cláudio Cajado (PP-BA). Na última quarta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou a urgência da proposta, o que significa que ela vai para votação no plenário da Casa sem passar pelas comissões. Está prevista a votação do mérito do texto na próxima quarta-feira (24).
A permissão de gastos do novo arcabouço fiscal tem como um de seus pilares a regra de que as despesas devem crescer entre 0,6% e 2,5% acima da inflação a cada ano. Para 2024, o texto de Cajado permite que a despesa não cresça pelo piso [0,6%], mas pelo teto.
Por outro lado, o relatou incluiu gatilhos que cerceiam, por exemplo, a realização de concurso público e gastos com pessoal, caso o governo não cumpra as metas de limites de gastos impostas. Só ficaram fora das regras os aumentos de gastos com a política de valorização do salário mínimo e o Bolsa Família.
Nas emendas apresentadas até o momento, alguns parlamentares querem retomar a excepcionalização de determinadas despesas dos novos limites de gastos, como estava previsto na proposta original, encaminhada pela equipe econômica do governo Lula.
Entre elas está o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica ), a principal fonte de financiamento do setor de educação. O fundo foi inserido nas limitações de gastos nas alterações realizadas pelo relator. Atualmente, esses recursos estão fora do teto.
Retirada do Fundeb da lista de exceções do arcabouço fiscal causou surpresa, diz coordenadora da bancada da educação
A coordenadora da bancada da educação, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), disse que o grupo foi surpreendido com a retirada do fundo da lista de exceções. “Com isso, o Fundeb passa a ser alvo. Num momento de corte de gastos, de arrocho fiscal, vai ter gente querendo mudar o Fundeb pra poder colocar esse recurso em outra área”, disse a deputada, que lidera o grupo de 214 parlamentares, ao site G1.
Também ao G1, o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), integrante da Comissão de Educação e ex-presidente do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação), avaliou que a retirada do fundo das exceções vai pressionar as despesas que não têm natureza constitucional.
“Na prática, irão culpar a educação pela pressão das despesas de outros setores”, afirmou o parlamentar, autor de uma emenda para recolocar o fundo como exceção.
O relator da proposta disse que está ouvindo as sugestões e que vai levar o conteúdo às lideranças partidárias da Câmara. Contudo, afirmou que prefere “manter o texto como está”.
O argumento dele é que a retirada do Fundeb das exceções não traz diferenças práticas, pois o projeto permite aumentar os valores do fundo conforme aumentam as transferências para estados e municípios.
Parte da bancada do PT, que ameaçava um racha na votação da proposta por discordar do texto do relator, não deve apresentar emendas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, em reunião com ministros da coordenação política e líderes da Câmara e do Senado, que não aceitaria racha na bancada.
O texto do relator foi costurado a partir de acordo entre lideranças da Câmara e membros da equipe econômica.
Redação ICL Economia
Com informações do site G1
