Com uma margem de votos maior que a esperada, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), venceu, no Senado, a primeira etapa da votação da PEC da Transição, que amplia o espaço no Orçamento de 2023 para fazer caber as propostas de campanha do petista, como o Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) de R$ 600. Ontem à noite (7), em uma discussão acalorada, o Senado aprovou, em dois turnos, o texto-base da PEC, liberando R$ 145 bilhões fora do teto de gastos para o governo eleito, pelo prazo de dois anos. Mas, ao se levar em conta emendas e dispositivos incluídos na proposta final, esse valor pode chegar a R$ 200 bilhões.
O futuro governo precisava de, no mínimo, 49 votos para ver a PEC provada, e calculava obter entre 54 e 60. Ao final da votação, foram 64 votos a favor e 16 contrários no primeiro turno, e 64 favoráveis e 13 contrários no segundo, em um primero grande teste de fogo com resultado positivo para Lula. Agora, o texto da PEC segue para votação na Câmara, onde precisa da aprovação de ao menos 308 deputados. A expectativa é de que a votação ocorra na semana que vem.
Apesar do resultado positivo para Lula, a discussão foi acalorada e durou quatro horas. Alguns senadores defendiam prazo e valores menores para a manutenção de programas sociais fora do teto de gastos, regra fiscal que limite os gastos do governo à inflação passada. Enquanto isso, outros pediam a manutenção do texto que havia sido aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na terça-feira (6), o que acabou acontecendo.
A PEC amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões em 2023 e 2024 para o pagamento do Bolsa Família e libera outros R$ 23 bilhões para investimentos fora do teto em caso de arrecadação de receitas extraordinárias.
O relator da proposta, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), defendeu que o valor de R$ 145 bilhões é o mínimo necessário para fazer face “às necessidades da sociedade brasileira”, que estaria “em séria crise econômica e social”. Ele destacou ainda que o valor, em sua maioria, será destinado ao Bolsa Família, que atende a parcela mais carente da população, e para a recomposição de investimentos em áreas sociais e para o aumento real do salário mínimo.
“Temos uma larga aceitação na sociedade brasileira e no dito mercado. Aquele sentimento de que teria ruído foi superado”, disse o relator, segundo a Agência Senado.
Com valor permitido na PEC da Transição, Lula poderá recompor recursos de programas sucateados na gestão Bolsonaro
O projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) entregue pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso, em agosto passado, prevê um valor de R$ 405 para o Auxílio Brasil no ano que vem e retira recursos de programas sociais importantes, como para compra de medicamentos subsidiados e de moradia popular.
Por essa razão, desde que venceu o segundo turno, a equipe de transição do governo eleito vinha negociando a PEC da Transição para que Lula pudesse ter um mínimo de governabilidade no ano que vem, inserindo a população mais pobre no Orçamento da União, conforme defendia ao longo da campanha eleitoral.
Se aprovado pela Câmara dos Deputados, Lula poderá manter o valor do Auxílio Brasil – que vai voltar a se chamar Bolsa Família – em R$ 600 e, também, dar um adicional de R$ 150 por criança até seis anos. Também terá espaço para recompor programas como Farmácia Popular e Minha Casa, Minha Vida, e reajustar o salário mínimo acima da inflação. A distribuição desses recursos será definida não só pelo governo eleito — como previa a proposta inicial —, mas também pelo Congresso.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento de 2023 e primeiro signatário da PEC, afirmou que a proposta é necessária. Durante a votação, ele lembrou que a consultoria do Senado apontou o prazo de dois anos como o mais razoável. Como o Executivo teria de mandar ao Congresso, já em abril, o projeto da LDO, a falta de previsão para o ano de 2024 poderia comprometer as projeções do projeto. Segundo o senador, o argumento é mais técnico do que político.
Além desses pontos, o texto aprovado no Senado também permite que recursos parados nas contas do PIS/Pasep há, no mínimo, 20 anos sejam apropriados pelo Tesouro, e usados para bancar investimentos fora da regra fiscal que limita o crescimento das despesas. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tentou, mas não conseguiu retirar esse dispositivo do texto.
Em agosto passado, a Caixa Econômica Federal informou que há ao menos R$ 24,6 bilhões em cotas do PIS/Pasep. A versão aprovada pelo Senado prevê gasto extra de R$ 168 bilhões —somando as cotas e outras emendas incluídas, a proposta pode liberar mais de R$ 200 bilhões para o futuro governo.
Redação ICL Economia
Com informações da Folha de S.Paulo e Agência Senado
