Ao que parece, a ida do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Brasília surtiu efeito. O petista conseguiu destravar a PEC da Transição, que abre espaço no Orçamento de 2023 para acomodar as promessas de campanha de Lula. Ontem (28), a Proposta de Emenda à Constituição foi finalmente protocolada no Senado pelo relator do Orçamento, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), propondo a retirada do programa Auxílio Brasil, que vai voltar a se chamar Bolsa Família, por um período de quatro anos do teto de gastos.
Durante a campanha, Lula prometeu manter o Auxílio Brasil em R$ 600. Na peça orçamentária encaminhada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso, em agosto passado, o valor previsto para o benefício é de R$ 405. Para conseguir manter o valor no patamar atual, Lula negociou a retirada do programa de transferência de renda da regra fiscal que limita o aumento de gastos do governo à inflação do período.
As negociações da equipe de transição, coordenada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), com parlamentares iniciaram logo após o resultado do segundo turno das eleições presidenciais. Mas o acordo esbarrava na tempo em que o Bolsa Família ficaria fora do teto de gastos e o valor do estouro. A estimativa é de que esse valor fique em torno de R$ 175 bilhões.
De acordo com reportagem da BBC Brasil, o texto que foi entregue ao Senado é diferente da versão original que havia sido divulgada recentemente. Inicialmente, o governo eleito queria que as despesas com o Auxílio Brasil ficassem fora do teto de gastos por prazo indefinido. A medida constava, inclusive, na minuta da PEC anunciada pela equipe de transição.
Diante das reações negativas do mercado financeiro e de parlamentares, agora, prevê que essa excepcionalidade durará por apenas quatro anos (2023 a 2026).
PEC da Transição também prevê outras mudanças importantes para o novo governo Lula
A reportagem da BBC também diz que o texto protocolado ontem traz outras mudanças importantes, retirando do alcance do teto de gastos outras iniciativas, tais como: investimentos em programas socioambientais ou relativos a mudanças climáticas custeados por doações e despesas feitas por universidades ou institutos federais que sejam custeados por doações ou convênios. Além disso, o texto também traz permissão ao governo para gastar até R$ 23 bilhões em investimentos em caso de excesso de arrecadação.
A PEC precisa ser aprovada por três quintos dos parlamentares em dois turnos no Senado (49 de 81) e na Câmara dos Deputados (308 dos 513 deputados) para entrar em vigor. Caso obtenha os votos necessários, a PEC é promulgada sem necessidade de sanção presidencial (lembrando que Bolsonaro ainda será o presidente quando a votação for concluída).
O objetivo do governo eleito é aprovar a medida ainda este ano para garantir o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 já no início de 2023 (o valor atual vale até 31 de dezembro de 2022).
Entrevistado pela BBC Brasil, Daniel Couri, diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado, disse que a PEC da Transição também permite ao novo governo ampliar seus gastos em outras áreas consideradas importantes.
Segundo ele, isso aconteceria porque, ao tirar os gastos do Auxílio Brasil daqueles sujeitos ao teto, abriria-se uma margem de R$ 105 bilhões (valor estimado do Auxílio Brasil de R$ 405), já previstos no Orçamento de 2023 enviado pelo governo Bolsonaro, para o governo Lula gastar com outros programas.
“Ainda não estão claras em quais áreas o novo governo vai querer gastar esse dinheiro, mas há sinalizações de que ele queira gastar em programas como o Farmácia Popular, saúde indígena, retomada de obras e políticas de habitação”, disse Couri à BBC Brasil.
Redação ICL Economia
Com informações da BBC Brasil
