A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para gastos extras em 2023 além do teto, incluindo a manutenção do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, em R$ 600, começa a ser planejada junto com a equipe técnica da Câmara e do Senado, explicou o líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG) na quarta-feira (9). Segundo ele, a proposta pode ser apresentada nos próximos dias. A tramitação deve começar pelo Senado. A ideia é que o Congresso autorize gastos extras da ordem de R$ 175 bilhões. A proposta da PEC da Transição vem sendo discutida pela equipe comandada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, com objetivo de votá-la até 15 de dezembro.
A PEC da Transição, negociada pela equipe de Lula para viabilizar promessas de campanha e garantir recursos para programas essenciais, é avaliada como início de uma discussão de como unir regras fiscais com metas sociais. Segundo integrantes da PEC da Transição, o governo eleito quer dobrar o volume de investimentos previsto atualmente no Orçamento de 2023 para deixar marcas logo no primeiro ano de mandato. O valor final ainda não foi definido e é motivo de debate na equipe do petista.
Após a reunião do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, na quarta-feira, a avaliação de que alterar a Constituição para bancar promessas de campanha traz mais segurança jurídica do que o uso de crédito extraordinário, por meio de medida provisória. A reunião entre Lira e Lula, em torno da PEC da Transição, durou quase duas horas. Um dos principais cotados para relatar a proposta é o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento de 2023.
PEC da Transição pode tirar o Bolsa Família, de forma permanente, do teto de gastos
Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado
Com a PEC da Transição, um dos objetivos é tirar o Auxílio Brasil (ou Bolsa Família), de forma permanente, do teto de gastos, pois limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação. Com isso, haveria renda disponível para melhorar a merenda escolar, compras de alimentos, enfrentar a fome, fazer Farmácia Popular, dar aumento real do salário mínimo. A intenção é a elevação do salário mínimo para R$ 1.319, valor R$ 17 acima do previsto orçamento encaminhado pelo governo Bolsonaro ao Congresso. De acordo com Reginaldo Lopes, esses R$ 105 bilhões que já estão no orçamento.
Segundo Lopes, se os investimentos também forem retirados do teto de gastos, haverá “dezenas de milhões” de recursos para obras paradas e o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A equipe de Lula avalia pedir ao Congresso uma licença para gastar de R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões fora do teto de gastos públicos em infraestrutura e habitação no próximo ano.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
