Por 36 votos a 1, a comissão especial aprovou nesta quinta-feira (7) o texto-base da PEC do Auxílio (ou PEC do Desespero), que amplia programas sociais e cria novos benefícios, com a qual Jair Bolsonaro tenta alavancar as intenções de voto para sua reeleição. No colegiado, pela manhã, os governistas usaram de artifício para driblar o regimento da Casa e realizaram uma sessão que durou um minuto, apenas para cumprir a determinação segundo a qual uma PEC precisa ser analisada por comissões especiais por pelo menos dez sessões.
Às 6h30, o vice-presidente da Câmara, Lincoln Portela (PL-MG), iniciou a sessão. Um minuto depois, anunciou: “Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos”. Mais tarde, o deputado Danilo Forte (União-CE), relator da PEC do Auxílio resumiu: “Temos um inimigo nesse momento, que é o tempo”. A frase é emblemática da rapidez com que os aliados de Bolsonaro querem aprovar a Proposta de Emenda Constitucional 001/2022, que cria vários benefícios a 85 dias das eleições.
A PEC cria um pacote de R$ 41,25 bilhões para criar e ampliar benefícios. Entre eles, um auxílio financeiro para motoristas de táxi e um “voucher” mensal de R$ 1 mil para caminhoneiros. O aumento do valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e ampliação do vale-gás também estão nas previsões da PEC.
A intenção é aprovar o texto em plenário até o fim desta quinta-feira. O texto introduz o estado de emergência e dribla a lei eleitoral, que proíbe a criação de benefícios sociais em período eleitoral. A proposta já foi aprovada no Senado e, no Plenário da Câmara, precisa de 308 votos em dois turnos.
Oposição chama PEC do Auxílio de ‘estelionato eleitoral’ por ter efeito apenas este ano
Os partidos contrários à PEC alegaram que a proposta possui “caráter eleitoreiro”. A deputada Sâmia Bonfim (Psol-SP) afirmou que a prova disso é que o aumento dos benefícios sociais só vai vigorar este ano. “Eu me pergunto se há alguma perspectiva de recuperação do país a partir de 1º de janeiro [de 2023]”, afirmou.
Líder da Minoria, o deputado Alencar Santana Braga chama a PEC de “estelionato”. “Tem data pra acabar”, disse. A PEC do governo só terá validade até 31 de dezembro deste ano. Mas os partidos votaram a favor sob a alegação de que é bandeira da oposição e a população passa por dificuldades.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) lembrou que o mesmo Jair Bolsonaro, que “dizia que o Bolsa Família era coisa para vagabundo”, apresenta a proposta de última hora a 85 dias da eleição. Para o parlamentar, “quem acredita que esta proposta é séria (são) só os poucos bolsonaristas que continuam fanatizados e envolvidos na realidade paralela das mentiras que circulam em torno da Gabinete do Ódio”. A inflação é a mais alta em 28 anos, destacou.
Crítica semelhante fez o deputado Reginaldo Lopes (MG), líder do PT. “Não se justifica reconhecer estado de emergência com data para iniciar e para terminar. A data é dentro do processo eleitoral”, disse.
Ex-bolsonarista, a deputada Joice Hasselmann (PSDB-SP) criticou a já famosa sessão relâmpago de um minuto da comissão que aprovou a PEC do Auxílio. “Não tem nem como argumentar sobre essa manobra.”
