O relator da PEC do Banco Central (65/2023), senador Plínio Valério (PSDB-AM), separou os pontos mais polêmicos da proposta de emenda à Constituição que pretende dar ainda mais autonomia à autarquia, ao transformá-la em uma espécie de empresa pública.
De acordo com reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, o parlamentar identificou sete pontos que considera “nevrálgicos” na proposta, e reclamou que, até o momento, o governo não o procurou. “Nenhum sinal de governo ainda. Isso mostra a falta de diálogo. O governo acha que nunca tem que tratar com o Senado. Quer tratar sempre com alguém. E não é assim com o Senado”, afirmou.
O assunto veio à tona após entrevista do presidente do BC, Roberto Campos Neto, à Folha de S.Paulo, no sábado passado, na qual ele afirmou que levou o assunto ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Um dos pontos é dar mais autonomia financeira à instituição, sob a justificativa de contratar e reajustar salários de servidores, criando uma espécie de “casta” do serviço público.
Os pontos destacados pelo relator são:
- Coordenação entre políticas macroeconômicas (política monetária e política fiscal), no período de 2025/2030. Com as alterações apresentadas na PEC, o Banco Central muda o vínculo com o Executivo, inclusive o CMN (Conselho Monetário Nacional), que atualmente fixas as metas de inflação, por exemplo. “E com isso, a convivência com a política fiscal, que, claro, permanece com o Executivo”, diz o documento.
- Redução das funções do CMN, frente a uma transferência de funções para o Congresso. Na análise inicial, a leitura é de que esse tópico forçaria uma mudança que vai “muito além do previsto no PL”.
- Orçamento da autarquia do BC e o financiamento de suas atividades precisariam de melhor definição.
- Transformação do BC de autarquia para empresa pública também gera preocupação. Entre os efeitos desse trecho, apontados pelos técnicos, é a estabilidade dos servidores da instituição.
- Delegação de poder de polícia para pessoa jurídica de direito privado.
- Necessidade de lei complementar sobre os objetivos/estrutura/organização do Banco Central, o que, no entendimento da equipe técnica que avalia a proposta, “seria um novo nó e dificilmente o Executivo daria agora um salto no escuro”.
A autonomia do Banco Central foi estabelecida por lei em 2021, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva é crítico da medida e é criticado por parte da elite econômica do mercado financeiro por isso.
O assunto volta à pauta em um momento em que servidores do BC estão realizando paralisações para cobrar reajustes.
Para economista do ICL, PEC do Banco Central vai ampliar “puxadinho” da autarquia para o mercado financeiro
O assunto foi abordado na edição de segunda-feira (4) do programa ICL Mercado e Investimentos, apresentado pelos economistas do ICL (Instituto Conhecimento Liberta) Deborah Magagna e André Campedelli.
O economista André Campedelli. Reprodução/ ICL Mercado e Investimentos
André disse que o Banco Central já é “um puxadinho” do mercado financeiro e lembrou que o próprio Campos Neto veio do Santander. “O Banco Central já é um ‘puxadinho’ do mercado financeiro, aquela porta giratória em que os integrantes saem do Banco Central e vão direto para as diretorias dos grandes bancos. O próprio Campos Neto veio do Santander. Então, o BC já tem essa fama de ser tomado pelo mercado financeiro como um todo. [Com a ampliação da autonomia] isso vai vai continuar ainda mais”, apontou.
Além disso, a mudança vai ampliar o pensamento ortodoxo que já vigora no BC, muito afinado com a cartilha da Faria Lima. “O Banco Central vai ter mais autonomia de fazer seus próprios concursos e suas próprias contratações. Então vai ser um concurso é muito voltado para a economia ortodoxa. Raramente será contratado alguém com pensamento diferente (…). Se já era um ‘puxadinho’ da Faria Lima, vai virar um ‘puxadão'”, disse.
Outro aspecto abordado por ele e também apontado pelo relator da proposta é o autofinanciamento do BC. “Não tem como o Banco Central se financiar com as próprias pernas, eles vão acabar vendo como é difícil esse financiamento porque o BC não tem grandes fontes de recursos”, observou.
O diretor de Política Monetária do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, comentou o assunto ontem (5). Ele evitou entrar em detalhes sobre o debate acerca da ampliação da autonomia do BC.
Galípolo se limitou a dizer que a discussão de um espaço para melhora institucional da autarquia deve envolver os funcionários do banco e o Poder Executivo. Reforçando o que disse na segunda-feira em São Paulo o presidente da instituição, Galípolo disse mostrar os benefícios de avanço institucional do BC eliminará este “Fla-Flu de momento”.
Assista ao programa ICL Mercado e Investimentos no vídeo abaixo:
Redação ICL Economia
Com informações de O Estado de S.Paulo e ICL Mercado e Investimentos
