A equipe de transição do governo eleito pretende elevar o salário mínimo para R$ 1.319, valor R$ 17 acima do previsto na peça orçamentária encaminhada pelo governo Bolsonaro ao Congresso. A proposta deve ser incluída na PEC (Proposta de Emenda Orçamentária) que vem sendo discutida pela equipe comandada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), e que deve ser apresentada ao Congresso na próxima terça-feira (8). O objetivo é votá-la até 15 de dezembro.
A PEC vem sendo negociada com a finalidade de expandir o espaço no Orçamento de 2023 para caber as promessas de campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como o Auxílio Brasil de R$ 600, o reajuste acima da inflação do salário mínimo, além de recursos para outros programas sociais que não foram contemplados na peça orçamentária pela atual governo.
A proposta de Orçamento enviada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso, em agosto, inclui reajuste de 7,41% do mínimo, que passaria dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.302. A diferença de R$ 17 proposta pela equipe de Lula exigiria R$ 6,4 bilhões a mais na peça orçamentária do próximo ano.
O reajuste do mínimo com ganho real é uma políticia que vigorou ao longo dos governos petistas, mas foi abandonada pelo Executivo atual, em 2019. Desde então, o aumento do piso nacional considera apenas o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Ao longo da campanha presidencial, Lula prometeu diversas vezes retomar a política dos governos petistas, que considera, além do INPC, o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), com o objetivo de recuperar uma parte de seu poder de compra de quem recebe o mínimo.
Indicado por Lula para adequar o novo Orçamento às propostas do petista, o ex-governador do Piauí e senador eleito Wellington Dias (PT-PI) disse que a nova regra deve considerar a média de crescimento do PIB dos últimos cinco anos, o que resultaria, em 2023, em um aumento de cerca de 1,3% acima da inflação. Por outro lado, a inflação desacelerou a partir de agosto, e a expectativa é de que o INPC encerre o ano mais próximo de 5,8%.
Assim, a regra que vinha sendo proposta pelo PT poderia resultar em um reajuste menor do que os R$ 1.302 propostos pelo governo Bolsonaro, o que poderia gerar uma reação negativa.
A solução encontrada, então, é aplicar no primeiro ano o 1,3% sobre os R$ 1.302 já propostos no Orçamento de 2023.
Quem recebe o salário mínimo perdeu muito o poder de compra em quase quatro anos, segundo o Dieese
Cálculos do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) indicam que o salário mínimo necessário para um cidadão viver no Brasil deveria ser de R$ 6.306,97 em setembro. Com o aumento do custo de vida, principalmente dos alimentos que continuam pesando na inflação, o mínimo passou a representar, por exemplo, mais de 60% do preço de uma cesta básica em São Paulo R$ 750,74.
Por isso, parlamentares que participam das discussões do governo de transição já incorporaram o discurso de que o reajuste mais elevado em 2023 busca compensar parte do período em que o salário mínimo ficou congelado em termos reais durante o governo Bolsonaro. A partir de 2020, o piso foi corrigido apenas pela inflação, conforme garantido pela Constituição.
A negociação da PEC da transição foi acertada pela equipe de Lula com o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), em reunião ontem (3).
O argumento do novo governo é que a PEC é necessária para evitar um apagão social no ano que vem, uma vez que o governo Bolsonaro não contemplou uma série de programas sociais, como o Farmácia Popular, merendas nas escolas e programas de saúde voltados a indígenas e quilombolas. Por outro lado, assegura R$ 19 bilhões para o orçamento secreto, moeda de troca do governo para obter apoio do Congresso.
Além disso, a proposta de Bolsonaro assegura apenas o Auxílio Brasil em R$ 405,21, enquanto Lula prometeu, durante a campanha, manter o valor nos atuais R$ 600.
Para fazer caber as promessas de campanha, a equipe escolhida pelo presidente eleito negocia mais espaço na peça orçamentária devido às restrições impostas pelo teto de gastos, regra fiscal que limita o aumento de gastos à inflação passada.
O que Lula pretende é garantir um mínimo de governabilidade em seu primeiro ano de mandato, com um orçamento mais restrito e engessado, devido à farra eleitoreira promovida por Jair Bolsonaro, que fez uso da máquina pública para tentar se reeleger.
Lula também prometeu pagar em adicional de R$ 150 por criança com até seis anos de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, que vai voltar a se chamar Bolsa Família, além de reduzir as filas do SUS (Sistema Único de Saúde), ampliar as ações de saúde indígena e merenda escolar, e destravar recursos para investimentos e obras públicas.
O valor extra a ser gasto será definido em reuniões técnicas nos próximos dias. Na segunda-feira (7), Lula participa de encontro com a equipe, ocasião em que levará uma minuta da proposta para apresentar os números ao relator do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Outros temas promotidos na campanha, como atualização da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), eventuais mudanças na isenção de tributos federais sobre combustíveis e o próprio orçamento secreto serão discutidos mais para a frente pela equipe de Lula.
Redação ICL Economia
Com informações da Folha de S.Paulo
