A equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ontem (28) as áreas atingidas pelo corte de quase R$ 26 bilhões em despesas obrigatórias de 2025. A maior parte da economia prevista virá do pente-fino em benefícios da Previdência Social e do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
No entanto, o governo afirmou que o corte não vai tirar benefícios. Trata-se apenas de um pente-fino feito para encontrar irregularidades e possíveis fraudes.
“Os R$ 25,9 bilhões são, para simplificar, um corte de gastos. Caso a gente não tivesse feito esse esforço, teria R$ 25,9 bilhões a mais de despesas no Orçamento. Trata-se, sim, de corte de gastos. Não estamos acabando com um programa como um todo, mas, dentro dos programas existentes, estamos fazendo esforço para revisar cada um dos itens para que, de fato, a gente economize R$ 25,9 bilhões no ano que vem”, disse o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
O Executivo precisa entregar ao Congresso Nacional até esta sexta-feira (30) a proposta de Orçamento da União para 2025.
Os cortes são para cumprir regras do arcabouço fiscal, regra que limita o crescimento de despesas em detrimento das receitas. A meta fiscal para 2024 e 2025 é zero, com intervalo de tolerância de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto).
A projeção para este ano é de déficit primário de R$ 28,8 bilhões, no limite da margem de tolerância. Além disso, R$ 15 bilhões em despesas foram congeladas.
Os R$ 25,9 bilhões de cortes previstos ficaram assim distribuídos:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC) / CadÚnico desatualizado: R$ 4,3 bilhões
- Benefício de Prestação Continuada (BPC) / Reavaliação Pericial: R$ 2,1 bilhões
- INSS / Atestmed: R$ 6,2 bilhões
- INSS / Medidas Cautelares e Medidas Administrativas: R$ 1,1 bilhão
- Reavaliação Benefícios por Incapacidade: R$ 3,2 bilhões
- Bolsa Família: R$ 2,3 bilhões
- Pessoal: R$ 2 bilhões
- Proagro: R$ 3,7 bilhões
- Seguro defeso: R$ 1,1 bilhão
Ou seja, somente com o BPC, um salário mínimo pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, o governo prevê corte de R$ 6,4 bilhões e R$ 10,5 bilhões se referem a benefícios pagos pelo INSS, incluindo o auxílio-doença (hoje auxílio por incapacidade temporária).
No caso do INSS, a economia vem com a implementação do Atestmed, sistema on-line que dispensa a perícia presencial para a concessão do auxílio-doença, e da adoção de medidas cautelares e administrativas.
O Atestmed, segundo o governo, gera economia porque dispensa pagamentos atrasados por demora em perícia, por exemplo.
Despesas obrigatórias: orçamento do Bolsa Família de 2025 será o mesmo de 2023
Devido a ações internas do Ministério de Desenvolvimento Social, o orçamento do Bolsa Família em 2025 será o mesmo de 2023, de R$ 166,3 bilhões. Na última avaliação do orçamento deste ano, a previsão para 2024 era de R$ 168,6 bilhões.
Durigan explicou que algumas medidas vão ser acompanhadas de modificações legislativas para dar mais segurança jurídica ao governo, como é o caso de medidas cautelares e medidas administrativas relativas aos benefícios previdenciários.
O secretário explicou que as mudanças já estão presentes no projeto de compensação de desoneração da folha de pagamento, discutido no Congresso, e que não devem ser enviadas novas medidas ao Legislativo.
A economia com o seguro defeso (pago a pescadores artesanais durante períodos em que não pode pescar) também contará com um ajuste para endurecer as regras, com expectativa de redução de 20% dos benefícios pagos atualmente, que giram em torno de 1 milhão por ano, conforme o Ministério do Planejamento.
O secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos, Sérgio Firpo, argumentou que a projeção é conservadora.
Em relação à reavaliação dos beneficiários do auxílio-doença, iniciada em julho, o secretário explicou que 50% dos pagamentos são cessados logo após a análise, mas até 90 dias depois outros benefícios podem ser cancelados.
“Essa é uma preocupação que todos temos. Sobre a incerteza, toda projeção é incerta, há uma incerteza, a questão é que a gente tem estimativas que são as melhores que conseguimos gerar com base nas informações existentes. A gente acredita que boa parte das evidências trazidas corroboram nossas estimativas”, disse.
Pente-fino em benefícios: BPC passará por revisão
No caso do BPC, o benefício está na mira do governo porque o número de favorecidos vem aumentando rapidamente desde 2022. De janeiro de 2019 a maio de 2022, cresceu em 130 mil o número de beneficiários. De lá para cá, o crescimento ultrapassa 1 milhão.
A revisão no BPC vai começar com cerca de 460 mil pessoas que não atualizam o cadastro há bastante tempo, de um total de cerca de 6 milhões de beneficiários. É desse grupo que deve sair o maior número de irregularidades detectadas.
Em média, o índice de fraudes nesses casos gira em torno de 50%, de acordo com o ministro. No caso do BPC, um milhão de beneficiários representa desembolsos de cerca de R$ 16,8 bilhões ao ano.
Auxílio-gás
Dario Duringan disse que a ampliação do Auxílio Gás, anunciada pelo presidente Lula na última segunda-feira (26), não vai impactar na economia de recursos com a revisão de benefícios prevista pela equipe econômica para o ano que vem.
“O que está proposto é um Projeto de Lei apresentado ao Congresso e que tem compatibilidade fiscal, a medida em que ele prevê despesas e renúncias – do ponto de vista dos pagamentos que são devidos à União”, disse em entrevista a jornalistas.
Atualmente, 5,6 milhões de famílias têm direito ao benefício. A ideia é que, a partir de janeiro de 2025, os beneficiários do Bolsa Família possam receber diretamente dos revendedores botijões de gás de cozinha de graça.
Hoje, o benefício é pago bimestralmente com o Bolsa Família como um adicional. Assim, o beneficiário tem liberdade de fazer o que quiser com o dinheiro.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e O Globo
