A medida provisória (MP) sobre o novo programa automotivo, com foco na mobilidade e na tributação verde, está pronta e será editada nas próximas duas semanas, segundo informação do secretário de Desenvolvimento Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Uallace Moreira, para a reportagem do jornal O Estado de S Paulo. O governo reservou R$ 2,8 bilhões no projeto de Orçamento de 2024 para o novo programa que terá prazo de duração de cinco anos, até 2028.
O novo programa automotivo é uma das medidas que vão integrar o projeto de lei que cria o Programa Combustível do Futuro que começará a tramitar na Câmara dos Deputados. O Governo quer investir mais de R$ 200 bilhões em transição energética nos próximos anos.
O alcance dos benefícios será ampliado para outros tipos de veículos além dos automóveis, como motos, caminhões, ônibus, bicicletas elétricas e até mesmo os eVTOLs (veículos elétricos de decolagem e aterrissagem vertical), chamados “carros voadores”, aeronaves com operação prevista a partir de 2026.
Uallace Moreira informou a reportagem do jornal O Estado de S Paulo que o novo programa automotivo não terá mais o mesmo nome (Rota 2023) porque teve o seu escopo ampliado. Será um programa de mobilidade verde e inovação, com menos poluentes e mais sustentáveis. “Vai para além dos carros. Estamos tratando de toda a tecnologia que promova mobilidade”, afirmou.
O secretário informou, segundo a reportagem publicada no jornal O Estado de S Paulo, que a configuração do programa automotivo estará aberta a toda rota tecnológica que possibilite o processo de descarbonização na mobilidade (deslocamento das pessoas e bens). É o caso, por exemplo, dos eVTOLs.
O secretário de Desenvolvimento Industrial do MDIC lembrou que a fabricante Eve Air Mobility, subsidiária da Embraer, anunciou a instalação da primeira fábrica de veículos elétricos de eVTOL no Brasil. Essa configuração, segundo informação do secretário na reportagem, dá mais liberdade para as tecnologias de ponta que vierem a ser usadas no País, seja de carros elétricos ou híbridos.
Novo programa automotivo terá incentivos tributários conforme o critério de eficiência energética sustentável adotado
O novo programa automotivo vai abarcar um escalonamento de incentivo tributário incorporando princípios como eficiência energética, reciclabilidade, fonte energética e a “pegada de carbono”, que é o rastro de emissões de gases de efeito estufa que as atividades humanas vão deixando no planeta. Cada vez que viajamos de carro, por exemplo, deixamos um rastro de gases que se acumula na atmosfera, aquecendo excessivamente o planeta.
O programa terá alíquotas diferenciadas de PIS/Cofins e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) com base nos critérios de sustentabilidade, segurança e densidade indústria. Quanto maior esses critérios, menor a tributação do PIS/Cofins e do IPI. As tabelas da nova tributação ainda não estão fechadas. No Rota 2030, que termina este ano, os carros com motor 1.0, por exemplo, têm uma tributação menor. O novo regime automotivo vai incorporar esses outros critérios de forma progressiva.
Em troca dos incentivos, as montadoras terão, em contrapartida, de fazer investimentos em Pesquisa & Desenvolvimento (P&D) de 2% a 5% das receitas operacionais. De acordo com o secretário, a contrapartida é maior do que a do Rota 2030, de até 2%.
A ideia é chegar em 2026 com uma média de R$ 3 bilhões de Orçamento para o programa automotivo. Uallace ressaltou que o novo programa incorpora os incentivos do PIS/Cofins , igualado aos concedidos em outros políticas de inovação tecnológica brasileiras.
Para o secretário, o Rota 2030, criado no final do governo Michel Temer, em novembro de 2018, cumpriu esse papel porque as metas foram até mesmo ultrapassadas. É o caso de dispêndios em P&D. Para 2021, a meta era de 1% das receitas e chegou a 2,43%, o equivalente a R$ 4,87 bilhões, de acordo com dados do MDIC. A captação de recursos para fundos que financiam a inovação no elo de autopeças chegou a R$ 323 milhões.
Redação ICL Economia
Com informações do jornal O Estados de S Paulo e das agências de notícias
