Um dos focos do plano de governo do candidato à Presidência da República Ciro Gomes (PDT) será mudar a política de preços da Petrobras para os combustíveis. Ou seja, o pedetista pretende atacar o foco da formação dos preços, ao contrário do que tem feito o atual governo nos últimos meses: interferir diretamente na estatal para forçar uma redução nos preços e desonerar impostos dos combustíveis.
O programa de Ciro Gomes registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) também prevê um programa de renda mínima universal, que congregue todos os programas de transferência de renda atualmente, com o intuito de combater a desigualdade econômica e social. Este está, inclusive, entre os objetivos do pedetista caso seja eleito presidente: reduzir a pobreza e a desigualdade, combater a violência e diminuir os índices de desemprego e informalidade.
Em relação à política de preços da Petrobras, Ciro é um dos críticos do PPI (Preço de Paridade Internacional), que atrela as oscilações dos preços de derivados de petróleo no mercado externo à formação de preços dos combustíveis no Brasil.
“Uma das nossas prioridades será mudar a política de preços da Petrobras, que hoje só beneficia importadores e acionistas, mas prejudica toda a sociedade brasileira, dado seu impacto sobre a inflação”, diz o texto do programa de Ciro Gomes.
Além disso, o projeto de governo do pedetista também defende ampliação da capacidade produtiva de refinarias da estatal brasileira, cujo maior acionista é o governo, e maior investimento em energia renovável.
“Queremos iniciar o processo que transformará a Petrobras numa empresa de ponta no desenvolvimento de novas fontes de energia, pois entendemos que o Brasil tem uma oportunidade de ouro para usar seus recursos naturais e desenvolver energia boa, barata e progressivamente limpa.”
Outro ponto importante do plano de governo é a implementação de um programa de renda mínima, que pretende englobar os pagamentos do Auxílio Brasil, seguro-desemprego e aposentadoria rural em um só programa. Nas palavras de Ciro, “essa medida, associada aos programas de geração de emprego e renda, será decisiva para combater a fome e a miséria”.
O combate à fome, à miséria e ao desemprego também está no radar da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que aparece em primeiro lugar nas pesquisas de intenção de votos. Bolsonaro está em segundo lugar, seguido por Ciro, no terceiro.
Ciro, que é advogado especialista em economia, e já foi ministro da Fazenda no governo de Itamar Franco (1994-1995) e da Integração Nacional do governo Lula, pretende ainda realizar uma abrangente reforma tributária e fiscal, dentro dos seguintes pilares: redução de 20% em subsídios e incentivos fiscais no primeiro ano de governo; recriação de imposto sobre lucros e dividendos; e taxação de grandes fortunas, com percentual de 0,5% sobre fortunas cima de R$ 20 milhões.
Na área de educação, Ciro pretende, entre outros aspectos, tornar o ensino fundamental integral; instituir ensino médio profissionalizante e integral; e valorizar todos os profissionais da educação.
Economistas do ICL destacam, como ponto positivo, plano de Ciro envolver a Petrobras na economia verde
Os economistas do ICL Déborah Magagna e André Campedelli se debruçaram sobre os programas de governo de Lula e Ciro, sobre os quais apontam semelhanças. Eles argumentam que fizeram a avaliação nesse sentido por se tratarem de duas candidaturas do campo mais progressista das eleições deste ano.
Segundo os economistas, há “mais ousadias de um lado e um maior conservadorismo de outro”. “O primeiro passo importante é o peso que o candidato dá à questão industrial e os passos necessários para seu desenvolvimento, em linha com o que Ciro propôs nos últimos anos e em seu livro sobre o PND (Plano Nacional de Desenvolvimento)”, dizem.
Um dos primeiros pontos do plano, segundo Déborah e André, é para a necessidade de elevação do investimento em Pesquisa e Desenvolvimento e o impacto disso na economia brasileira. “O documento mostra que, para que isso seja possível, seria necessária uma melhora do aumento do nível de emprego ao mesmo tempo em que ocorra uma melhora da qualidade do mercado de trabalho”, pontuam.
Contudo, o programa de Ciro não menciona a intenção de revogar a reforma trabalhista e também não indica concretamente como essas mudanças serão realizadas. “Mas pontua a necessidade de mudança”, afirmam.
Mas o destaque dos economistas vai para o plano que envolve a Petrobras, de utilizar a empresa na busca de novas fontes de energia renovável, sustentável e barata. “Esse é um projeto que já vem sendo proposto em diversos países (…). A conjuntura de utilização da empresa nesse sentido a fortaleceria no curto prazo, ao mesmo tempo em que uma agenda verde é traçada. Esta é, com certeza, a melhor parte do plano de governo do candidato”, afirmam.
De modo geral, o plano de Ciro Gomes também fala sobre a questão do crescimento econômico sustentável e do papel do Estado nessa equação. “Para isso, primeiramente é colocada a necessidade de recuperação da capacidade de financiamento do Estado, buscando equilíbrio fiscal e sustentabilidade das contas públicas. Aqui, também, novamente existe um recado para a ala mais conservadora do mercado, que sempre preza por essa questão de finanças públicas equilibradas. Nada muito diferente do que foi proposto anteriormente no documento do PT”, comparam.
Contudo, o programa de Ciro mostra o caminho das pedras até se chegar a esse resultado. “É nesse ponto que o documento apresenta partes mais ousadas em algumas medidas e mais conservadoras em outras. Entre os destaques positivos, estão a redução dos subsídios e incentivos fiscais em 20%, a criação de impostos sobre lucros e dividendos, a taxação de grandes fortunas e uma reforma tributária que busque reduzir a arrecadação sobre a produção e o consumo, aumentando a concentração sobre a renda”, elencam.
Por outro lado, essa proposta tem certo conservadorismo sobre a continuidade de uma reforma previdenciária, voltando à proposta de capitalização de parte da Previdência, proposta polêmica que, inclusive, já foi defendida pelo atual ministro da Economia, Paulo Guedes.
“Mesmo sendo apenas uma parte, a capitalização da Previdência retira o caráter social da Previdência Social, o que pode ser visto como um retrocesso” aos olhos dos analistas do ICL.
Outra parte bastante conservadora do documento, segundo eles, é em relação ao controle inflacionário, que mostrou que o regime de metas de inflação deve ser mantido, com um Banco Central autônomo. “A grande novidade, porém, vem da busca pelo pleno emprego por parte do Banco Central, o que seria uma novidade muito bem-vinda sobre a forma de como a entidade age em sua política monetária”, dizem.
Por fim, de todas as propostas apontadas no programa de Ciro, as mais interessantes são: a antiga promessa, vinda de 2018, da renegociação das dívidas de famílias e empresas; a criação de uma renda mínima universal, que englobaria alguns auxílios já vigentes; e o plano que busca criar 5 milhões de empregos, a partir de investimento público e da utilização da construção civil como base para tal aumento considerável do mercado de trabalho brasileiro.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
