A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) de reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa básica de juros da economia nacional vai reduzir a dívida pública brasileira em cerca de R$ 21 bilhões. O valor é equivalente ao dobro do orçamento do programa Minha Casa Minha Vida reservado para este ano.
Com a redução anunciada nesta quarta-feira (2), a chamada Selic passará a ser de 13,25% ao ano – mesmo patamar de agosto de 2022. Por praticamente um ano, ela esteve em 13,75% ao ano.
A Selic serve como referência para os títulos da dívida emitidos pelo governo para obter recursos e manter o Estado funcionando. Isso significa que quanto mais alta ela está, mais o governo gasta para se financiar.
Na sexta-feira (28), antes da redução da Selic, o BC divulgou seu relatório mais atual sobre a situação fiscal do setor público brasileiro.
Segundo o documento, o setor público – governo federal, regionais e estatais – gastaram só em junho R$ 40,7 bilhões para pagar juros da dívida pública.
Nos 12 meses encerrados em junho, foram R$ 638,1 bilhões – 8,4% a mais do que os R$ 588,6 gastos nos 12 meses anteriores.
De acordo com o próprio BC, a cada 1 ponto percentual de aumento da Selic, a dívida pública aumenta R$ 42,6 bilhões. O cálculo aproximado também vale para mudança no sentido contrário, ou seja, redução da taxa.
Isso é pouco menos do que o governo federal gastará para o pagamento dos seguros desemprego 2023. É também 10% do que ele gastará com servidores no ano.
“Você fica fazendo economia de R$ 1 bilhão, de meio bilhão, e acaba gastando quase R$ 200 bilhões a mais, em razão de ter uma taxa Selic nessa altura”, reclamou o vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin (PSB), em junho, quando o governo já fazia campanha pela redução da taxa de juros.
Orçamento comprometido
Em 2022, os gastos do governo federal com o pagamento de juros e amortizações da dívida pública somaram R$ 1,879 trilhão, de acordo com a organização Auditoria Cidadã da Dívida (ACD). Isso consumiu 46,3% do Orçamento Federal.
Apesar disso, em 2022, a dívida pública federal aumentou R$ 464 bilhões. Subiu de R$ 7,643 trilhões para R$ 8,107 trilhões, segundo o Tesouro Nacional. O crescimento, segundo a ACD, teve a ver com a alta da Selic durante o ano passado.
