A ideia de aumentar o auxílio-alimentação dos servidores públicos federais pode também não sair do papel por falta de tempo, além das dificuldades de encontrar recursos no orçamento para este fim. Integrantes do Executivo alertaram que a janela legal para reajustar o auxílio pago aos servidores está se fechando, por conta da proximidade das eleições.
A lei eleitoral e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) vedam uma série de ações do governo durante o ano das eleições. Pela LRF, todo o trâmite do reajuste do auxílio-alimentação precisa estar concluído até o dia 3 de julho. Até esta data, o novo valor precisaria ser aprovado. E, até lá, é necessário seguir um passo a passo que leva dias e o governo tem menos de três semanas para fazer todo o processo.
A lei proíbe expressamente a edição de ato que resulte aumento da despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato do presidente.
Reajustar o auxílio-alimentação requer, antes, uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022. A LDO deste ano, que rege o Orçamento, veda o reajuste, no exercício de 2022, de auxílio-alimentação ou refeição, auxílio-moradia e assistência pré-escolar.
Para alterar a LDO, o governo teria de enviar ao Congresso um projeto, que precisa ser aprovado em sessão conjunta das duas casas (Câmara e Senado). Depois, o projeto ainda necessita ser sancionado pelo presidente da República. O governo tem como prioridade no Congresso, neste momento, a votação de projetos que tentam reduzir o preço dos combustíveis.
Após aprovação do projeto, o governo ainda teria que encontrar espaço no Orçamento. As despesas estão no limite do teto e, por isso, é necessário bloquear os gastos dos ministérios — que já estão no limite, precisando de recursos em áreas como manutenção de universidades.
Só depois de todo esse processo (que demanda tempo) seria possível editar a portaria reajustando o vale.
Antes do auxílio-alimentação, Bolsonaro já havia avisado que o reajuste dos salários dos servidores não poderia ser dado em 2022
Na última segunda-feira (13), durante entrevista, Bolsonaro confirmou que não haverá reajuste salarial para os servidores federais em 2022. Inicialmente, o governo chegou a bater o martelo por um reajuste de 5% linear para todos os servidores.
Crédito: Agência Brasil / Marcello Casal Jr.
Em relação ao auxílio-alimentação, Bolsonaro afirmou que o assunto ainda está em discussão dentro do governo federal e que precisa de um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
O Executivo paga hoje um auxílio-alimentação de R$ 458 mensais a todos os servidores ativos, exceto aqueles que estão afastados por licença-capacitação de longa duração ou por cessão a organismos internacionais.
O valor foi reajustado pela última vez em 2016 e está bem abaixo do que é pago pelos demais Poderes. Na Câmara dos Deputados, os servidores recebem R$ 982,29 de vale-alimentação.
O valor do reajuste no auxílio não foi definido, mas integrantes do governo já chegaram a falar em R$ 700.
Há algumas justificativas para essa opção. A primeira delas é que grande parte dos servidores recebe até R$ 6 mil mensais. Dessa forma, beneficiaria mais quem ganha menos.
Outro argumento é que um reajuste no vale beneficiaria apenas os servidores da ativa, enquanto um reajuste de salário também atende aos funcionários inativos. Os militares também não seriam beneficiados. Além disso, não há cobrança de Imposto de Renda sobre o auxílio-alimentação.
Possibilidade de uma greve geral é real, alertam servidores federais
Desde o fim do ano passado, quando prometeu reajustar salários das categorias “de interesse eleitoral”, como as forças de segurança, o governo federal avançou e recuou diversas vezes, confundindo a população e tentando desmobilizar os servidores para a greve geral.
Sendo assim, a possibilidade de construção de uma greve geral, que envolva todos os servidores federais, é real. O alerta é do secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva. “As greves que estão acontecendo na base do funcionalismo dão a dimensão da indignação da categoria. Nós vamos continuar debatendo e dialogando para que a categoria amplie cada vez mais essa indignação”, disse, diante da sinalização do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que o governo deu por encerrada qualquer possibilidade de reposição salarial dos servidores públicos.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
