Enquanto o governo busca meios de elevar o caixa para equilibrar as contas públicas e cumprir as regras do arcabouço fiscal, a Receita Federal divulgou ontem (22) que deixou de arrecadar R$ 72,3 bilhões devido a desonerações tributárias concedidas a diversos setores da economia no acumulado dos primeiros sete meses do ano. Somente em julho, o valor não arrecadado foi de R$ 10,1 bilhões.
Desse total, R$ 1,8 bilhão correspondem à desoneração da folha de pagamentos a 17 setores da economia em julho e R$ 12,2 bilhões de janeiro a julho de 2024.
Na terça-feira passada (20), o plenário do Senado aprovou o substitutivo do senador Jaques Wagner (PT-BA) ao projeto que mantém a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e municípios com até 156 mil habitantes, prevendo o fim gradual do benefício. O texto prevê medidas compensatórias para tentar repor as perdas com a desoneração, calculada em aproximadamente R$ 26 bilhões ao ano pelo Ministério da Fazenda.
Contudo, vale destacar que os valores não arrecadados são menores que os apurados no mesmo período de 2023, quando o Fisco deixou de arrecadar R$ 12,4 bilhões em julho e R$ 87,3 de janeiro a julho.
A leve melhora, segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, se deve à volta da tributação dos combustíveis, especialmente do diesel, que estavam desonerados da tributação federal desde 2021, em uma das medidas eleitoreiras do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que acabou drenando recursos também dos estados.
Receita Federal: medidas para compensar desonerações podem não ser suficientes
No caso específico da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores econômicos e municípios com até 156 mil habitantes, fontes do ministro da Fazenda veem como ineficaz a solução dada pelos parlamentares. Apontam que ela também não cumpre totalmente a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
O relatório de Jaques Wagner inclui diversas medidas, como a atualização de valores de bens e imóveis, o pente-fino em fraudes em benefícios sociais e a recuperação de cerca de R$ 8,5 esquecidos em bancos.
Além disso, o programa Desenrola será estendido a agências reguladoras, e haverá multas para empresas que não cumprirem obrigações fiscais.
Ontem, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal pontuou que a área técnica do Ministério da Fazenda ainda “não teve acesso” aos motivos técnicos que levaram o Congresso a considerar essas medidas.
“Nós não tivemos acesso a todas as medidas no teor delas. Porque uma coisa é ver o texto que está publicado, e outra é o que está circulando, o que é público. Mas as análises, os fundamentos que foram adotados no Congresso, não tivemos acesso. É um processo legislativo que ocorre neste âmbito. Então, tudo o que é publicizado está ocorrendo dentro do legislativo e não obtivemos ainda”, afirmou.
Malaquias também frisou que a equipe técnica da Fazenda só irá se manifestar sobre o assunto depois que o PL for sancionado.
Redação ICL Economia
Com informações da CNN
