O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) está se debruçando sobre uma proposta de reforma administrativa, que será encaminhada ao Congresso Nacional, com foco na redução do número de carreiras no serviço público federal. As mudanças atingiriam servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário.
Atualmente, há cerca 150 carreiras em âmbito federal e, com a proposta de reforma em estudo, a ideia reduzir esse número para cerca de 20 e 30. São, em sua maioria, carreiras que estão em extinção, como datilógrafos, com trabalhadores que estão prestes a se aposentar.
Em entrevista ao jornal O Globo, o secretário extraordinário para a Transformação do Estado, Francisco Gaetani, da pasta da ministra Esther Dweck, disse que ficarão fora da reforma juízes e procuradores, considerados membros de Poder, e carreiras já organizadas, como as das Forças Armadas e o corpo diplomático do Itamaraty.
Os servidores federais atrelados às carreiras que serão eliminadas ou fundidas terão seus direitos garantidos, pois o governo pretende criar regras de transição distintas para os que ingressaram no serviço público antes de 1988, entre 1988 e 1995, entre 1995 e 2003, e até 2010.
No entanto, conforme explicou o secretário ao O Globo, as regras mexeriam mais com os novos entrantes dos concursos autorizados em 2023, que somam cerca de 9 mil vagas.
Segundo ele, algumas das categorias hoje no serviço público federal serão reforçadas, por serem consideradas essenciais ao Estado, como as de estatísticos, psicólogos e profissionais de tecnologia.
Atualmente, há uma proposta de reforma administrativa, enviada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, em tramitação no Congresso. Mas a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) refuta a proposta por considerá-la com viés fiscalista e punitivo aos servidores.
O redesenho das carreiras do funcionalismo público federal deve ser concluído até o fim deste ano.
Proposta de reforma administrativa também prevê redução de salário inicial de novos servidores
A proposta em discussão no governo também prevê a redução do salário inicial de novos servidores concursados, aproximando-o àquele pago do setor privado.
Segundo reportagem do jornal O Globo, o desenho da proposta também pretende definir novos níveis de progressão nas carreiras, possibilitando ao governo dar aumentos salariais diferenciados entre categorias para reduzir a alta desigualdade no serviço público. Carreiras que ganham menos teriam reajustes maiores.
A medida em estudo ainda quer permitir a contratação de trabalhadores com carteira assinada na administração indireta federal (como estatais, autarquias e fundações), em vez de somente pelo regime estatutário. A ideia é dar mais flexibilidade a esses órgãos na contratação de trabalhadores sem estabilidade.
Outra proposta em estudo é um projeto de lei autorizando a criação de fundações estatais de direito privado, como as que existiam antes de 1988. A Constituição atual jogou todos os servidores no Regime Jurídico Único, o qual, na visão do secretário, não é o ideal.
“Esse regime não é ideal para vários órgãos públicos, onde é melhor que eles funcionem num regime celetista, flexível, para que as organizações sejam capazes de entregar os resultados”, disse Gaetani.
Para realizar a mudança, o ministério estuda alterar um decreto-lei (200/1967), sem necessidade de alterar a Constituição.
Com relação aos trabalhadores contratados temporariamente, o governo também pretende revisar as regras de contratação para também trazer mais flexibilidade para ampliar ou reduzir prazos.
Esse seria o caso, por exemplo, de brigadistas do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e de reforços no corpo de analistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para reduzir a fila de pedidos atrasados.
Governo apoia propostas em tramitação no Senado que reduz supersalários
No início do mês passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que o Congresso Nacional regulamente a lei que trata dos supersalários no serviço público.
Em 2021, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que regulamenta os chamados supersalários no serviço público, que extrapolam o teto do funcionalismo, estabelecido atualmente em R$ 39.293,32. A lei foi votada na Câmara e está no Senado, onde aguarda definição.
As medidas em estudo pelo Ministério da Gestão e da Inovação são discutidas em dez mesas de negociação instaladas na pasta, e as conclusões, segundo Gaetani, serão agrupadas em até cinco projetos de lei a serem encaminhados ao Congresso ainda neste ano.
Por ora, não há estimativas do impacto financeiro das mudanças. Mas o governo apoia os projetos correlatos que estão no Senado, como o que ataca os supersalários e reduz aditivos que turbinam as remunerações de algumas categorias.
Outro projeto amplia o tipo de avaliação nos concursos para além dos testes de múltipla escolha, como prova escrita, oral e até teste físico, dependendo da atividade.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e de O Globo
