A votação da segunda parte da reforma tributária na Câmara dos Deputados ainda está longe de ser concluída, apesar da aprovação do texto-base com 303 votos a favor e 142 contrários na última terça-feira (13). Agora, os holofotes estão sobre o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que precisará conduzir as negociações para a apreciação dos chamados “destaques” – trechos específicos do projeto que serão votados individualmente.
Um dos pontos mais sensíveis dessa etapa da reforma é a regulamentação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que ficará responsável por arrecadar e distribuir os tributos unificados de estados e municípios. Este comitê é uma peça-chave na proposta de simplificação tributária defendida pelo governo Lula, representando uma inovação significativa no modelo de tributação brasileiro.
Bernard Appy, secretário do Ministério da Fazenda responsável pela reforma tributária, reiterou a importância de finalizar a tramitação na Câmara antes do final do ano. “Seria ideal que os dois textos – o que regulamenta a reforma aprovada em 2023 e o que define as regras para o comitê gestor – tramitassem de forma simultânea”, afirmou Appy em entrevista à GloboNews. Ele enfatizou que, embora o atraso atual não seja preocupante, a celeridade na tramitação no Senado será crucial para dar continuidade à reforma.
As negociações na Câmara envolvem um acordo com o relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), que se comprometeu a entregar as duas propostas para votação até dezembro. O cenário, no entanto, não é simples, já que o Senado enfrentará um calendário apertado em meio à proximidade das eleições municipais de 2024.
Do Brasil 247
