A inclusão na proposta de regulamentação da reforma tributária de mais medicamentos na lista de produtos que terão imposto reduzido em 60% (pagando 40% da alíquota total) elevará a alíquota cheia do futuro IVA (Imposto sobre Valor Adicionado), disse ontem (10) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele comentou as mudanças de última hora no relatório aprovado pela Câmara dos Deputados.
Haddad disse que foi informado apenas na manhã de ontem das mudanças de última hora acatadas pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), um dos relatores do texto na Câmara. A nova versão aumentou a lista de medicamentos com redução de imposto e ampliou o cashback, mecanismo de devolução de impostos a pessoas mais pobres, sobre as contas de luz, água e esgoto.
“Não podemos inverter a lógica da reforma. A lógica da reforma é manter a carga tributária. Quanto menor o número de exceções, menor a alíquota. Quanto maior o número de exceções, maior a alíquota. Mas a carga tributária não vai se alterar. Em qualquer hipótese, ela é a mesma”, disse Haddad.
O texto original do governo previa uma lista de 343 princípios ativos com isenção de imposto e 850 com alíquota reduzida para 40% do valor total, pagando 10,6% de IVA, em vez de 26,5%. O texto que foi a votação ampliou a lista de alíquotas reduzidas para todos os medicamentos com registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e os medicamentos produzidos em farmácia de manipulação.
O cashback também foi ampliado. O texto original previa a devolução de 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal) e 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual e municipal) na compra de gás; 50% da CBS e 20% do IBS no pagamento das contas de luz, de água e esgoto; e 20% da CBS e do IBS sobre os demais produtos.
A nova versão eleva de 50% para 100% a devolução da CBS sobre as contas de energia elétrica, água, esgoto e gás natural.
Reforma tributária: Appy diz que inclusão de carnes na cesta básica zerada terá impacto superior a 0,53 p.p.
O secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que a inclusão das carnes na cesta básica zerada terá impacto superior a 0,53 ponto porcentual na alíquota padrão a ser criada com a mudança nas regras do sistema tributário, estimada em 26,5%.
“Foi uma decisão política”, afirmou Appy, acrescentando que a medida não tira o brilho da aprovação do projeto que regulamenta a reforma tributária do consumo. “Queria cumprimentar a Câmara dos Deputados por esse passo histórico na aprovação da reforma tributária. Foi um trabalho feito em um prazo muito curto e com uma qualidade muito grande. Então quero parabenizar a Câmara, e sobretudo o presidente Arthur Lira e os sete relatores pelo resultado”, emendou.
De última hora, a Câmara decidiu incluir as carnes na cesta básica com alíquota zero. A medida havia ficado de fora do texto-base, mas os parlamentares conseguiram apoio a uma emenda destacada em plenário para acrescentar as proteínas animais na isenção total de impostos.
“Estamos acolhendo no relatório da reforma todas as proteínas”, disse o relator Reginaldo Lopes (PT-MG).
O líder do governo na Câmara, José Guimarães, que mais cedo chegou a dizer que o PT e o governo não iriam fazer emendas para carnes, comunicou a inclusão: “Quero comemorar a inclusão das proteínas na cesta básica. A cada minuto temos uma agonia”.
Antes, as carnes estavam na lista de redução de 60% da alíquota do IVA (Imposto Sobre Valor Agregado). A inclusão ocorreu após pressão do setor do agronegócio, contrariando o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-A).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva era favorável à entrada das proteínas na taxa zero, mas o ministro Fernando Haddad não, devido aos impactos.
Um temor dos técnicos do governo é o aumento da alíquota-base, estimada em 26,5%.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e Agência Brasil
