O plenário da Câmara dos Deputados discute, desde o fim da manhã desta quinta-feira (5), a Proposta de Emenda à Constituição da reforma tributária (PEC 45/19). O relatório foi lido ontem à noite (5) e a previsão é de votação da proposta a partir das 20h, em primeiro turno.
O coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), disse hoje que a proposta será votada em primeiro e segundo turno na Câmara dos Deputados até esta sexta-feira (7).
O texto apresentado pelo relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), propõe a substituição de dois tributos federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União; e de mais dois tributos (ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Já o IPI vai virar um imposto seletivo.
A arrecadação do IBS será centralizada e organizada pelo Conselho Federativo. Também serão criados fundos para compensar as perdas de entes federativos e para incentivar o desenvolvimento regional e o combate à pobreza.
Mesmo assim, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou que o texto lido ontem ainda é preliminar e que o relator apresentará outra versão, incorporando acordos firmados com governadores e entidades que participaram das discussões.
Em entrevista coletiva no fim da tarde de hoje, Lira garantiu não adiaria mais a votação da reforma e atribui à oposição o desejo de não votar o texto agora. “Quem não quer votar hoje deverá votar contra, seja agora, seja em agosto”, disse. Ele enfatizou que o espaço para discussão foi dado a todos que quiseram debater o texto. Portanto, o resultado deverá ser conhecido ainda nesta quinta-feira.
Aguinaldo Ribeiro afirmou que a proposta ainda não traz todos os pontos negociados com governadores e prefeitos e que a negociação deverá ser aprimorada. O Conselho Federativo, segundo ele, será alterado a partir de sugestões dos governadores. O objetivo é garantir transparência e governança ao novo órgão.
Também serão mudados, nesta quinta-feira, os critérios de distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional; a distribuição automática aos municípios da parte do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS); e as questões referentes à Zona Franca de Manaus.
Lula diz que reforma tributária não é a que ele e Haddad desejam, mas que, se aprovada, proposta será a primeira da era democrática
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adotou tom ao mesmo tempo pragmático e otimista ao tratar da reforma tributária. Ele afirmou que a proposta que Câmara dos Deputados pretende votar hoje não é a que ele deseja, “mas tudo bem”.
“Estamos negociando com todo mundo e ela vai ser aprovada. Não é o que cada um de vocês deseja, não é o que o Haddad deseja, o que eu desejo, mas tudo bem. Nós não somos senhores da razão”, afirmou Lula durante relançamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI).
Nesse sentido, ele defendeu o diálogo entre as diferentes correntes ideológicas. “Nós não somos os senhores da razão, nós temos que lidar com as relações de força do Congresso Nacional. Os deputados que estão lá, bem ou mal, foram escolhidos pela sociedade brasileira. Portanto, merecem tanto respeito quanto eu acho que eu e o Alckmin merecemos. Então, em vez de chorar o que a gente não tem, temos que conversar com o que a gente tem”.
E destacou que esta pode ser a primeira mudança na estrutura tributária do país a ser feita na democracia. “Reforma tributária só se faz em regime autoritário, quando o governo banca. E estamos fazendo no regime democrático”, ressaltou.
“Vocês têm que lembrar que, se for votada a reforma tributária hoje, é a primeira vez na história da democracia que a gente faz uma reforma tributária no regime democrático. Porque a última que nós tivemos foi no regime militar”, acrescentou o presidente. Ele também cobrou a atuação dos ministros. “Cada ministro que está aqui sabe, é preciso parar de reclamar. É preciso parar de lamentar e discutir como fazer. E vamos fazer”, completou.
Na a reunião, o vice-presidente Geraldo Alckmin – também ministro do MDIC 9Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) – celebrou a possibilidade da reforma ir à votação ainda hoje. “Temos a possibilidade de ter um dia histórico que é a aprovação da reforma que vai ser fundamental para a economia brasileira”, ressaltou.
Bolsonaro tenta atrapalhar a reforma tributária
Inflamados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), parlamentares do PL pretendiam votar contra a proposta. O partido é a maior bancada da Câmara, com 99 deputados.
O presidente da Câmara conclamou para que o PL não feche questão contra a proposta. Em reunião com a bancada do partido, o ex-presidente ameaçou sabotar a reforma. “Pessoal, se o PL estiver unido, não aprova nada”, afirmou. Durante a discussão, Bolsonaro atacou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), gerando muito constrangimento na reunião. “Todo mundo aqui sabe que o Tarcísio não entende de política.”
O ex-presidente estaria irritado após Tarcísio declarar ontem que concorda com 95% da reforma e que as divergências são “facilmente ajustáveis”. Pelas redes sociais, Bolsonaro misturou Foro de São Paulo, Venezuela, “ideologia de gênero”, armas e propriedade privada para apelar aos parlamentares bolsonaristas para que votem contra o que chamou de “reforma do PT”.
Redação ICL Economia
Com informações da Agência Câmara e da Rede Brasil Atual
