Um processo no TCU (Tribunal de Contas da União), que apura inconsistências contábeis no valor de R$ 1 trilhão no Banco Central, pode ser o caminho para retirar Roberto Campos Neto da presidência da autarquia. Segundo informações da coluna Painel S.A., da Folha de S.Paulo, aliados do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estão avaliando se esse processo pode ser usado para forçar a saída de Campos Neto, caso o BC continue insistindo em não baixar a taxa básica de juros (Selic).
A taxa Selic tem sido motivo de queda de braço entre o BC e o governo Lula, que tem atribuído a Campos Neto a culpa pela manutenção do indicador em 13,75% ao ano, a despeito dos bons indicadores da economia. O presidente do BC foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e tem mandato até 2024. O Banco Central é independente desde 2021 e os presidentes da autarquia têm quatro anos de mandato, começando sempre no terceiro ano do exercício do presidente da República.
Na semana passada, o Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central, do qual Campos Neto é presidente, manteve a Selic em 13,75% pela sétima vez seguida. Na ata divulgada hoje (27), há uma sinalização de que em agosto poderá haver uma queda da taxa de juros que, por estar abusivamente alta, emperra o crescimento da economia por tornar tudo mais caro.
O processo no TCU foi aberto em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro. As inconsistências contábeis no balanço do BC foram apontadas pela CGU (Controladoria-Geral da União).
Segundo informações da coluna Painel S.A., os auditores da CGU concluíram que “tais demonstrativos não refletem adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a situação patrimonial, o resultado financeiro e os fluxos de caixa do BC”. A coluna da Folha teve acesso ao relatório do órgão.
Por sua vez, os auditores do BC explicaram ao relator do processo, ministro Jonathan de Jesus, que não há nada de errado na contabilidade apresentada. Disseram que, inclusive, os balanços dos anos posteriores foram aprovados sem ressalvas pelo próprio TCU.
Jhonatan é deputado federal pelo Republicanos e foi nomeado ministro em março deste ano, ocupando a vaga de Ana Arraes, que presidia o tribunal e se aposentou. Ao herdar o processo, ele solicitou uma série de documentos e balanços ao BC, que se encontram novamente em avaliação pelo corpo técnico do TCU.
O processo estava antes nas mãos de Bruno Dantas, hoje presidente do TCU e que, por essa razão, não pode relatar mais nenhum caso do tribunal.
Condenação do BC pelo TCU permitiria que o Senado abrisse processo de cassação do mandato de Roberto Campos Neto no Senado
O TCU é o braço do Congresso responsável pelo controle externo do governo federal. Sua missão é a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas do país.
Ainda segundo informações da coluna, caso o BC seja condenado pelo plenário do TCU, o Senado poderia, a partir daí, abrir processo para cassação do mandato de Campos Neto.
No entanto, o processo em análise no TCU abre espaço para a defesa do presidente do BC, o que reduziria as chances de um processo de cassação contra ele no Senado.
Em 22 de junho, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou uma denúncia no CMN (Conselho Monetário Nacional) contra Campos Neto. Ele acusa o presidente do BC de descumprir os objetivos da instituição e pede ao CMN que avalie a possibilidade de solicitar ao Senado a exoneração de Campos Neto. “O nosso movimento ao apresentar um requerimento ao Conselho Monetário Nacional indica que nossa paciência está chegando ao fim. Precisamos arrumar os votos para afastá-lo”, justificou Lindbergh.
A reportagem da coluna da Folha questionou o processo que tramita no TCU e, em resposta, o BC disse que o caso se refere “a mera divergência de interpretação entre o BC e a CGU sobre a forma de divulgação das informações nas demonstrações financeiras, como a divulgação do fluxo de caixa em moeda local ou a segregação entre circulante e não circulante”, e que isso não altera o resultado do BC nem seu patrimônio líquido.
Por meio de sua assessoria, o BC também disse que as contas de 2019 foram auditadas e aprovadas sem ressalvas pela empresa de auditoria independente KPMG.
Redação ICL Economia
Com informações da coluna Painel S.A, da Folha de S.Paulo
