O governo Bolsonaro assinou na quarta-feira (4) medida provisória (MP) com um conjunto de ações acerca da empregabilidade de mulheres e jovens, entre elas o saque do FGTS para que as trabalhadoras mães utilizem o recurso no pagamento da creche de seus filhos. Com isso, o governo tira da responsabilidade do Estado a garantia de educação para as crianças.
Para o movimento sindical, essa é mais uma medida que ataca os direitos trabalhistas. Para a secretária de Mulheres da CUT São Paulo, Márcia Viana, trata-se de mais uma medida eleitoreira.
“A gente não pode permitir que mais uma vez as trabalhadoras sejam prejudicadas. Isso é um dever do poder público, a creche é um direito constitucional e Bolsonaro não pode e não deve mexer no Fundo de Garantia. As mulheres precisam se atentar a isso porque as pessoas estão muito endividadas no momento. Elas precisam do dinheiro, de trabalho e da creche”, afirmou Márcia em entrevista à Rede Brasil Atual.
Para ela, esse saque do FGTS é mais uma medida que demonstra a ineficácia do governo. “Nós precisamos de políticas públicas efetivas de direito à creche. Sem contar a questão que o FGTS é uma poupança quando a mulher perde o emprego. E mexer nessa poupança, nesse momento, acaba prejudicando ainda mais as trabalhadoras”.
Vale destacar que a MP não atende as trabalhadoras que estão na informalidade. No trimestre encerrado em março, a taxa de informalidade foi de 40,1% dos ocupados, o que equivale a 38,2 milhões de trabalhadores.
Saque do FGTS é paliativo
Desde o início da pandemia, a gestão Bolsonaro tem liberado saques extraordinários do FGTS para a população. A justificativa é a de que esse dinheiro ajudaria a aquecer a economia. A última liberação, de até R$ 1 mil, foi executada há duas semanas.
A economista e pesquisadora Marilane Teixeira, do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), alerta que a descapitalização do fundo de garantia é uma medida “paliativa” que não resolve a crise econômica, tampouco ajuda a aquecer a economia brasileira.
A economista explica que a proposta é “mascarada com essa ideia de injeção de dinheiro na economia. Mas é óbvio que ela tem pouco impacto”, destaca. “Até porque, o que elas (mulheres) têm de Fundo de Garantia é muito pouco, porque elas vivem o suplício do desemprego. As pessoas, às vezes, conseguem permanecer no mesmo trabalho por seis meses ou menos de um ano. Então é ilusão achar que a liberação dos recursos do fundo de garantia vão ser suficientes para ajudar a impulsionar a economia, criar um circuito positivo de renda, consumo e geração de emprego. É óbvio que isso não vai acontecer. É uma medida paliativa e momentânea que só enfraquece o trabalhador, na medida em que tira dela o mínimo de segurança que o Fundo de Garantia oferece”.
Para o supervisor do escritório do Dieese em São Paulo, Victor Pagani, o pacote eleitoreiro do governo Bolsonaro anunciado no mês passado para tentar aquecer a economia do país usando principalmente recursos do saque do FGTS não surtirá qualquer efeito devido à alta da inflação que tem corroído a renda dos brasileiros. O especialista destaca que, na prática, a decisão é bastante controversa porque o próprio sistema financeiro vai se apropriar de boa parte dos recursos que foram disponibilizados.
“O governo Bolsonaro está desmontando a política do FGTS. Esse recurso serve para o trabalhador utilizar em um momento de fragilidade, quando fica desempregado ou é acometido por doenças graves. O saldo pode ainda ser empregado na aquisição da casa própria, mas não pode ser desvirtuado dessa forma”, disse.
Redação ICL Economia
Com informações da Rede Brasil Atual
