O Senado aprovou, nesta quinta-feira (30), a proposta de emenda à Constituição – PEC dos Auxílios, ou PEC Kamikaze, como já está sendo chamada – que instituiu um estado de emergência, permitindo ao presidente Jair Bolsonaro furar o teto de gastos do governo e implantar pacote de medidas eleitoreiras a pouco mais de três meses das eleições. O texto aprovado segue agora para ser analisado na Câmara dos Deputados.
As medidas terão um custo total de R$ 41,25 bilhões, com duração somente até o fim do ano, e deverão ser utilizadas para a expansão do Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha; para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas; para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos; para compensar os estados que concederem créditos tributários para o etanol; e para reforçar o programa Alimenta Brasil.
Esse valor não precisará observar o teto de gastos, a regra de ouro ou os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal que exigem compensação por aumento de despesa e renúncia de receita.
O reconhecimento de estado de emergência, previsto pela PÈC, serve para que os pagamentos não violem a legislação eleitoral, e foi uma forma encontrada pelo governo para criar benefícios destinados a pessoas físicas, o que é proibido em ano de eleições e visto por especialistas como um pacote de medidas eleitoreiras. Pelas lei do país, a única exceção para a criação dos benefícios às vésperas das eleições é a vigência de estado de emergência.
Pacote de medidas eleitoreiras é para melhorar popularidade de Bolsonaro
Por ter sido apresentado pelo governo com objetivos eleitorais, o pacote de medidas eleitoreiras também foi apelidado de “PEC do desespero” e seu objetivo é claro por parte do governo: melhorar a popularidade de Bolsonaro para a corrida eleitoral.
Críticos à criação da PEC enfatizam que povo precisa de políticas sociais, mas de “políticas de verdade”. Medidas que tenham duração de alguns meses são uma tentativa desesperada de compra de votos legalizada.
Muitos parlamentares temem que a proposta abra um precedente perigoso, além de ser um risco de dar um “cheque em branco” a Bolsonaro. Mesmo assim, a avaliação da maioria é de que o voto contrário seria politicamente difícil de explicar para a população e, desta forma, mesmo senadores contrários votaram a favor argumentando a necessidade de atender a população mais carente.
O senador Jean Paul Prates (PT-RN), líder da minoria na Casa, afirmou que “o fracasso econômico do governo Bolsonaro é patente, acachapante”. No entanto, é “preciso deixar clara a necessidade de apoiar os mais carentes”, afirmou. A postura da oposição é a mesma da votação do Auxílio Emergencial, em 2020, quando o governo sofreu pressões para criar a medida para socorrer a parcela mais vulnerável da população.
O jurista Carlos Velloso, ex-presidente do STF, em entrevista a O Globo, disse que o pacote de medidas eleitoreiras pelo Senado “é flagrantemente inconstitucional, porque atinge o direito à democracia, que é uma cláusula pétrea da nossa Constituição”. Para ele, a proposta prejudica a eleição, o voto periódico, que é o fundamento da democracia.
Também o comentarista do ICL Notícias, o economista Eduardo Moreira, categorizou a PEC como “escancaradamente eleitoreira que, de agora até o fim do ano, derrama mais de R$ 40 bilhões em benefícios curtos e temporários para tentar fortalecer uma candidatura que definha, que é a candidatura de Bolsonaro. Estrategicamente é bem feita, porque você coloca a oposição em uma situação difícil, porque, depois, pode ser apontada como aquela que votou contra um auxílio para uma população que passa fome por causa do governo”.
Moreira ainda deixou o seguinte questionamento: “como pode em um Estado onde tudo vai bem, como diz o governo, se decretar o estado de emergência? O estado de emergência acontece quando um país está na lama, quando a economia está um caos. Esse estado de emergência é a prova de tudo o que Bolsonaro e Guedes falam é uma mentira deslavada.”
Leia íntegra da PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 1, DE 2022
Redação ICL Economia
Com informações das agências
