O Senado brasileiro aprovou ontem (28) o ingresso da Bolívia no Mercosul. O projeto de decreto legislativo (PDL 380/2023), cujo relator é o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), segue para promulgação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Agora, a Bolívia, até então um estado associado ao bloco econômico, se junta a Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A Venezuela chegou a fazer do bloco, mas está suspensa desde 2017 por descumprimento de algumas obrigações previstas no acordo.
Os senadores também aprovaram requerimento que cria uma comissão temporária de cinco membros titulares para, no prazo de 180 dias, verificar in loco a situação política e social da Bolívia e o cumprimento da cláusula democrática do Mercosul (RQS 1.067/2023).
O senador Cid Gomes (PDT-CE), autor do requerimento, justificou que, em 2015, um dos critérios para aceitação do país ao bloco era “acompanhar as questões democráticas naquele país”.
“Em função da identificação de procedimentos democráticos imprescindíveis ao exame de adesão ao bloco, torna-se indispensável a visita de parlamentares para endereçar as preocupações apontadas durante a reunião daquele colegiado. Nesta missão poderão ser realizadas visitas aos órgãos legislativos, a entidades da sociedade civil organizada, bem como realização de outras diligências úteis ao propósito da missão”, afirmou.
A discussão sobre a possibilidade da Bolívia integrar o Mercosul começou ainda no primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006.
Em janeiro do ano seguinte, o bloco aceitou o pedido do país vizinho, durante cúpula realizada no Rio de Janeiro, e um grupo de trabalho foi criado para definir como se daria a integração.
O acordo final só foi assinado em julho de 2015, durante o governo Dilma.
Brasil foi o último país do bloco a assinar a admissão da Bolívia no Mercosul
Os parlamentos de cada um dos países-membros precisaram aprovar a proposta de adesão da Bolívia como membro fixo do Mercosul. O Brasil foi o último a votar a admissão.
Em seu relatório, o senador Rodrigues afirmou que a aprovação da proposta é importante para “ampliação” do comércio na América do Sul.
“Não menos importante é a abertura ou ampliação de mercado para as empresas brasileiras, com a possibilidade de uso de energia mais barata, a lembrar que Brasil e Argentina já são os principais parceiros comerciais da Bolívia”, afirmou.
Segundo o protocolo, a Bolívia deve adotar o acordo normativo vigente do Mercosul de forma gradual, em no máximo quatro anos, a partir da data de entrada no bloco.
No mesmo prazo, o país deve adotar os critérios obrigatórios para adesão, que são: adoção da nomenclatura Comum do Mercosul (NCM); da Tarifa Externa Comum (TEC); e do Regime de Origem do Mercosul.
Criado em 1991, o Mercosul deve enfrentar um dilema após a vitória do economista de ultradireita Javier Milei como presidente da Argentina. A posse dele está marcada para 10 de dezembro e, durante a campanha, ele já rechaçou manter acordos no âmbito do bloco e também com a China.
Milei já falou mal do presidente Lula e dos governos de outros países da América do Sul, como a Venezuela.
Redação ICL Economia
Com informações da Agência Senado
