Os senadores aprovaram pedido de urgência para votação do projeto de lei que prorroga até o final de 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Com isso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pautou o PL 334/2023 para ser votado pelo Plenário na quarta-feira (25). O projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (24). A comissão resgatou o texto já aprovado pelo Senado em junho.
Sob relatoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), a CAE rejeitou todas as mudanças promovidas pelos deputados federais quando a matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados. O projeto é de autoria do senador Efraim Filho (União-PB).
A desoneração da folha é um mecanismo que permite às empresas dos setores beneficiados o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. A permissão foi introduzida há 12 anos para algumas áreas e atualmente abrange 17 setores. O projeto mantém a desoneração até 31 de dezembro de 2027. A desoneração atual vale até o fim de 2023.
Atualmente, os setores alcançados pela medida são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Os senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Fabiano Contarato (PT-ES) pediram que a votação fosse adiada. Para eles, não faz sentido votar um projeto que gera renúncia fiscal quando o Congresso Nacional analisa uma proposta de reforma tributária.
Senadores da oposição, por sua vez, falaram sobre um possível cenário de imprevisibilidade para as empresas dos setores beneficiados, que precisam planejar suas atividades com antecedência. Pediram a votação imediata do projeto os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Rogério Marinho (PL-RN), Carlos Portinho (PL-RJ), Ciro Nogueira (PP-PI), Omar Aziz (PSD-AM), Marcos Rogério (PL-RO), Jaime Bagattoli (PL-RO), Efraim Filho e Angelo Coronel.
Pacheco opinou que a desoneração ajuda na geração de empregos e que, caso não seja prorrogada, vai gerar desemprego. Estudo do Ipea já demonstrou o contrário.
Setores beneficiados por desoneração da folha cortaram vagas formais entre 2012 e 2022 e não são os que mais empregam, diz Ipea
Um artigo publicado em setembro pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) alertou que os 17 setores beneficiados com a desoneração de contribuições previdenciárias da folha de pagamento não são os que mais empregam e não figuram entre os campeões de criação de trabalho com carteira assinada nos últimos 10 anos.
A política de desoneração foi criada em 2011 como forma de cobrar menos imposto de empresas de setores específicos, tidos como maiores empregadores. Em vez de pagar 20% de Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) relativo aos funcionários com carteira assinada, as empresas beneficiadas puderam optar pelo pagamento das contribuições sociais sobre a receita bruta com alíquotas de 1% a 4,5%.
Com informações da Agência Senado
