O Senado pretende mexer no primeiro texto da regulamentação da reforma tributária do consumo, aprovado na Câmara em julho. A equipe econômica do governo Lula está finalizando os cálculos que apontam para a nova alíquota-padrão do imposto sobre consumo, mas já há números apontando para um percentual de 28%, ante os 26,5% anteriormente previstos, após alterações feitas no projeto pelos deputados, que aumentaram a lista de isenções e itens com menos imposto.
Entre os itens que mais pesam para o aumento do tributo, estão a inclusão de carnes e queijos na cesta básica, a ampliação da alíquota reduzida em 60% para todos os medicamentos e o aumento de benefício tributário ao mercado imobiliário.
Reportagem do jornal O Globo fez um cálculo da alíquota-padrão usando uma calculadora criada pelo Banco Mundial. A conta feita pela reportagem usando as mudanças feitas pelos deputados chega a nova alíquota de 27,9%.
O cálculo da reportagem inclui carnes bovinas, suínas e de aves, assim como queijos e sal, medicamentos e farinhas. O valor não inclui, no entanto, o aumento da renúncia tributária para construção civil, que terá importante peso na alta da taxa.
Outro cálculo, da CNI (Confederação Nacional da Indústria), também estima um aumento na alíquota-padrão para 28%, com as modificações da Câmara.
O Senado aguarda o governo retirar o pedido de urgência constitucional do projeto para iniciar a tramitação. O provável relator do texto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) ainda não foi oficializado relator pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Braga já disse várias vezes que não quer votar a proposta de maneira açodada, como ocorreu na Câmara.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia concordado em retirar o pedido de urgência dos textos que regulamentam a reforma tributária do consumo no Senado, após reunião com Braga em meados de agosto.
O primeiro texto da regulamentação cria o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que agregarão os impostos nas esferas federal, estadual e municipal; o Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, que incidirá sobre produtos que causam mal à saúde e ao meio ambiente; e o cashback (estorno de valores sobre compras) para a população de baixa renda. O segundo texto, por sua vez, cria o Comitê Gestor dos futuros tributos sobre o consumo.
Muito provavelmente, a aprovação da proposta ocorrerá somente depois das eleições municipais de outubro. Como estão previstas mudanças, o primeiro texto ao menos deve voltar para a Câmara dos Deputados, o que deve atrasar o calendário previsto pelo governo.
Reforma tributária: alíquota-padrão de 28% coloca o Brasil na liderança de maior IVA do mundo
Se o cálculo da Fazenda confirmar uma alíquota maior, de quase 28%, o país teria o maior IVA (Imposto sobre Valor Agregado) do mundo, à frente da Hungria, que tem taxa de 27%, a maior entre os países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
O próprio Haddad já havia chamado a atenção várias vezes para o risco de se elevar as exceções na proposta de reforma.
Para reduzir a alíquota-padrão, os senadores querem rever parte dos benefícios tributários ampliados a setores em votação na Câmara dos Deputados e o aumento de itens na cesta básica. O próprio Braga já se referiu a esse tema algumas vezes.
A inclusão da carne, por exemplo, atendeu a forte lobby da bancada ruralista, mas era também um desejo do presidente Lula. Contudo, Braga já criticou o fato de terem incluído até mesmo cortes mais nobres, como o filet mignon, que não é comprado pelos mais pobres normalmente.
Por isso, uma das ideias dos senadores é retirar cortes nobres de carnes bovinas da cesta básica, como forma de reduzir essa alíquota. Porém, técnicos da Fazenda ponderam que a divisão por cortes de carnes é inviável e poderia, inclusive, facilitar fraudes em frigoríficos e açougues.
Apesar da iniciativa para diminuir a alíquota-padrão de IVA, os senadores terão de lidar com pressão de setores querendo mais benefícios.
O setor de mineração também conseguiu uma concessão por parte dos deputados. A regulamentação estabelece que a cobrança de Imposto Seletivo, também chamado de “imposto do pecado” (vai incidir sobre produtos que causam mal à saúde e ao meio ambiente), para extração de minérios será fixada em uma alíquota de 0,25%. Antes esse valor poderia chegar a até 1%, o que representa uma perda na previsão de arrecadação.
Para minimizar o efeito de acréscimo de mais itens na cesta básica, além dos aumentos dos benefícios para setores como o mercado imobiliário e mineral, os deputados incluíram as bets, empresas de apostas on-line, no Imposto Seletivo. Porém, o governo avalia que a arrecadação do setor ainda é incerta e não deve compensar a alta renúncia com as exceções.
Os deputados incluíram no texto um limitador de alíquota-padrão. A regra funcionará como uma espécie de gatilho: toda vez que a taxa de referência ameaçar ultrapassar o índice de 26,5%, medidas de redução de carga tributária podem ser acionadas. Porém, a viabilidade da medida tem sido questionada.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e de O Globo
