O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou, na última quinta-feira (12), decreto da 1ª fase do programa Depreciação Acelerada, com regras para o setor industrial abater impostos na aquisição de máquinas e equipamentos. A primeira fase do programa envolve 23 atividades e a renúncia fiscal prevista é de R$ 3,4 bilhões.
O objetivo do programa é estimular os investimentos e aumentar a produtividade de grandes empresas (optantes do lucro real). Toda vez que adquire um bem de capital, o empresário pode abater seu valor nas declarações futuras de IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e de CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido). Para usarem o benefício, as empresas devem se habilitar na Receita Federal.
Pelas regras anteriores, as empresas poderiam fazer o abatimento proporcionalmente no decorrer de até 20 anos. O programa se chama Depreciação Acelerada porque as empresas terão de volta os valores pagos em até dois anos, sendo metade no primeiro e a outra metade no segundo.
A primeira fase do programa, para o qual foram estabelecidas cotas, vai até o fim de 2025.
Na primeira fase, o projeto elaborado pelo MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), em parceria com o Ministério da Fazenda, prevê R$ 3,4 bilhões em créditos financeiros para a compra de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos – sendo R$ 1,7 bilhões em 2024 e a outra metade no ano que vem.
“A indústria é o motor do desenvolvimento e voltou a ser prioridade no Brasil. Entres os programas lançados no governo do presidente Lula, um dos mais importantes é a depreciação acelerada. Nesse primeiro momento, ela chegará a 23 setores, o que é um bom começo. Mas temos planos para aumentar os recursos e ampliar seu alcance”, afirmou o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin.
“Temos dois desafios, aumentar o investimento, que cresceu mas ainda é baixo, e a produtividade. O momento é bom [para a medida] porque a ociosidade nas indústrias caiu, a capacidade instalada subiu e chegou a 83,4% [nível de uso do parque fabril]. As empresas vão querer comprar máquinas, equipamentos, e ampliar sua fábrica para produzir mais”, complementou.
Setor industrial: veja os 23 setores que participarão da 1ª fase
Alckmin disse que a recuperação mais rápida de impostos federais pelas empresas representará uma economia na aquisição das máquinas e equipamentos de 2,5% a 7%. “Em média, vamos imaginar 4%. É uma ajuda importante”, acrescentou.
A ajuda, segundo ele, é importante nesse momento de juros altos. A taxa básica de juros, a Selic, que é usada como parâmetro para as demais taxas da economia, está em 10,50% ao ano.
Veja a lista dos setores atendidos na primeira fase:
- Alimentos
- Artefatos de couro, artigos para viagem e calçados
- Produto têxteis
- Confecção de artigos de vestuário e acessórios
- Produtos de madeira
- Papel e celulose
- Impressão e reprodução de gravações
- Biocombustíveis
- Produtos químicos (exceto beneficiados pelo Reiq)
- Farmacêutico
- Produtos de borracha e plástico
- Minerais não metálicos
- Metalurgia
- Produtos de metal
- Equipamentos de informática, eletrônicos e ópticos
- Aparelhos e materiais elétricos
- Máquinas e equipamentos
- Peças e acessórios para veículos
- Equipamentos de transporte, exceto veículos automotores (fabricação de trens, navios e aeronaves)
- Construção de edifícios
- Móveis
- Obras de infraestrutura
- Produtos diversos (material de escritório, guarda-chuva, painéis, letreiros, joalheria, instrumentos musicais, artigos esportivos e outros produtos considerados de produção residual)
Cotas e obrigações
O decreto estabelece um sistema de cotas. Os recursos destinados a cada setor serão proporcionais ao tamanho das atividades na economia brasileira. Para que setores maiores não sejam excessivamente beneficiados, os valores destinados a cada um deles não pode ultrapassar o limite de 12% do total do programa.
De acordo com o decreto, a fruição das cotas está condicionada à habilitação prévia da empresa pela Receita Federal. O ato legal prevê, ainda, que o MDIC poderá exigir dos beneficiários obrigações relacionadas à promoção da indústria nacional, à sustentabilidade e à agregação de valor no país.
Também caberá ao MDIC, em portaria conjunta com a Fazenda, relacionar as máquinas, os equipamentos, os aparelhos e os instrumentos que podem ser objeto do benefício.
Além de modernizar as fábricas, a medida pode contribuir para aumentar o fluxo de caixa das empresas e a chamada Formação Bruta de Capital Fixo – que mede a capacidade produtiva futura com a aquisição de maquinário.
Estudos de bancos privados e do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) apontam que a iniciativa tem potencial para alavancar investimentos da ordem de R$ 20 bilhões.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
