O aumento da arrecadação no começo do ano permitirá que o bloqueio de recursos do Orçamento no primeiro bimestre seja menor que o esperado, disse ontem (4) a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
“O bloqueio será menor do que aquela discussão se teria que ser até R$ 28 bilhões ou se teríamos que fazer, se houvesse necessidade, um contingenciamento de quase R$ 50 bilhões. Nós estamos muito longe desses números”, declarou a ministra em entrevista a jornalistas.
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) estabelece um limite de cerca de R$ 26 bilhões para o contingenciamento em 2024. Contudo, o arcabouço fiscal, conjunto de regras que limite o aumento das despesas em detrimento das receitas, aprovado em agosto de 2023, estabelece que o bloqueio pode ser de até 25% das despesas discricionárias. Esse valor superaria R$ 50 bilhões.
A questão do bloqueio de recursos no Orçamento é tema central no governo, pois pode afetar a meta estabelecida pela equipe econômica de zerar o déficit fiscal este ano.
Simone Tebet fez consulta ao TCU sobre o limite do contingenciamento este ano
Em janeiro, Tebet formalizou uma consulta ao TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o limite para contingenciamento de gastos em 2024, previsto na LDO.
Mas, segundo a ministra, o entendimento do TCU pode não ser necessário devido ao aumento da arrecadação, uma vez que uma receita maior reduz a necessidade de um bloqueio maior.
A arrecadação federal, obtida pela União por meio de impostos e outras receitas teve leve alta, alcançando R$ 280,63 bilhões em janeiro, segundo dados divulgados pela Receita Federal no mês passado.
O resultado representa aumento real de 6,67%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), em comparação com janeiro de 2023.
De acordo com a ministra, o crescimento da receita acima da expectativa em janeiro e em fevereiro vai ajudar o governo a reduzir o bloqueio de gastos no primeiro trimestre.
“Para o primeiro relatório, em função do incremento da receita, nós a princípio, até que se prove o contrário, não precisaremos dessa consulta. Estamos muito otimistas que o contingenciamento será bem menor do que esperávamos”, afirmou Tebet.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
