O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, votou na sexta-feira (9) por manter suspensa a lei aprovada pelo Congresso que criou o piso salarial dos profissionais de Enfermagem. A decisão será mantida até que sejam analisados impactos da medida na qualidade dos serviços de saúde e no orçamento de municípios e estados. De modo oportunista, o presidente Jair Bolsonaro – que não queria sancionar o piso salarial nacional da Enfermagem – agora, aproveita para fazer ataques ao STF.
“O Congresso aprovou. Eu acho que foi unanimidade, próximo da unanimidade. Eu sancionei. De forma monocrática, o senhor Barroso pega e fala: ‘Não. R$ 4.600 é muito para enfermeiros’. Fiz a minha parte. Querem botar agora na minha conta que eu trabalhei para derrubar o piso? Lamento essa decisão do senhor ministro Barroso”, disse Bolsonaro ao comentar o assunto em uma live na quinta-feira (8), omitindo que ele resistiu ao aumento salarial no passado e vetou o reajuste de inflação.
Os ministros do STF começaram a julgar, no plenário virtual, a ação da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que contestou a validade da medida. Para a confederação, a fixação de um salário-base para a categoria terá impactos nas contas de unidades de saúde particulares pelo país e nas contas públicas de estados e municípios. Essa avaliação, contudo, consta da relatoria do projeto na Câmara, a cargo do deputado Alexandre Padilha (PT).
Segundo o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, é preciso atentar, neste momento, aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados. “Pela plausibilidade jurídica das alegações, trata-se de ponto que merece esclarecimento antes que se possa cogitar da aplicação da lei”, afirmou o ministro.
“Considerando o protagonismo de Estados e Municípios na prestação de serviços de saúde, seja diretamente ou pela contratação de entidades privadas sem fins lucrativos, a avaliação do impacto financeiro decorrente dos novos pisos salariais da enfermagem sobre o orçamento desses entes será fundamental para a solução da controvérsia. Embora não se possa afirmar, de pronto, que a medida legislativa imponha vulneração ao pacto federativo, a preocupação com a situação financeira dos entes subnacionais deverá orientar a apreciação do pedido cautelar”, disse Barroso.
Para autor do PL, Bolsonaro sancionou o piso salarial da Enfermagem a contragosto para evitar prejuízo eleitoral
Crédito: Envato
A lei aprovada pelo Congresso fixou o piso salarial em R$ 4.750, para os setores público e privado. O valor ainda serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).
Conforme o Dieese, o incremento financeiro necessário ao cumprimento dos pisos será de R$ 4,4 bilhões ao ano para os municípios, de R$ 1,3 bilhão ao ano para os estados e de R$ 53 milhões ao ano para a União.
Autor do Projeto de Lei aprovado em maio que regulamenta o piso da categoria e coautor da Emenda Constitucional 124, de 14 de julho de 2022, que institui o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliar de enfermagem e da parteira, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) participou do podcast Café com Scooby. Durante a entrevista, ele falou, entre outras coisas, sobre a resistência ao reconhecimento dos direitos de uma categoria formada por 2,7 milhões de trabalhadores, sendo que 85% é mulher, e mais de 52% são negros e pardos. E também sobre a postura de Bolsonaro.
“Bolsonaro nunca valorizou a enfermagem. Sancionou o piso a contragosto para evitar prejuízo eleitoral, mas vetou um dispositivo essencial para o reajuste salarial anual desses profissionais, (que é o reajuste anual dos salários pelo INPC). A efetivação do piso é minha prioridade! Estou mobilizado nessa batalha”, afirmou o senador Fabiano Contarato (PT-ES), em conta do Twitter, na sexta (9).
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
