Entidades da área de energia foram surpreendidas semana passada pela alternação em um projeto de lei (PL) que, além de ampliar os custos na conta de luz em R$ 79 bilhões até 2045, cria riscos ao meio ambiente. Na prática, a medida apresentada na quarta-feira passada (30) determina que térmicas a gás sejam substituídas por pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), estendendo a esses novos projetos hídricos o direito a isenções que são concedidas à chamada GD (geração distribuída), em sua maioria gerada por painéis solares.
A nova emenda jabuti das pequenas centrais hidrelétricas foi inserida no PL (projeto de lei) 2703 pelo relator da matéria, o deputado Beto Pereira (PSDB-MS. A proposta do deputado Beto Pereira, dizem os especialistas, é um novo jabuti para mudar o velho. Alertados por integrantes do grupo de transição de governo na área de energia, parlamentares do PT trabalharam para que o texto não fosse a plenário.
A emenda converte 1.500 MW de térmicas do centro oeste em centrais hidrelétricas de menos porte, como 30 MW. Esses novos projetos de centrais hidrelétricas, além de não pagarem pelo uso do fio, ficariam isentos dos demais subsídios previsto para o segmento de GD, que em parte hoje são pagos por esse tipo de empreendimento.
A proposta também é vista como um risco ambiental. Como cada PCH teria no máximo 30 MW, seria necessário espalhar milhares de pequenas centrais hidrelétricas pelo Centro Oeste, onde estão reservas ambientais importantes, com o pantanal.
“Nós já éramos contra a mudança original desse PL, que amplia o prazo do subsídio, pois se trata de uma injustiça social cobrar do mais pobre um benefícios que favorece o consumidor mais rico”, disse Barata para a reportagem da Folha de S Paulo.
Especialistas afirmam que contratação de pequenas centrais hidrelétricas representa retrocesso
Crédito: Envato
Segundo o calculo da Abradee, a alteração na lei da privatização da Eletrobras, para obrigar a contratação de 1.500 MW de PCHs por 20 anos, no lugar das térmicas, acrescenta R$ 23 bilhões à tarifa, a valor presente, até 2045. Para a Associação, a proposta do PL 2703 representa um retrocesso, com imensos custos para os consumidores brasileiros. As emendas apresentadas hoje pelo relator dobram esse custo.
A equiparação dos benefícios de centrais hidrelétricas à geração distribuída, por sua vez, provocam um impacto na tarifa de R$ 56 bilhões, considerando apenas as que entrarem nos próximos 30 meses.
O primeiro leilão, para as regiões Norte e Nordeste, por exemplo, teve demanda abaixo do esperado. Um dos problemas é a dificuldade para garantir a construção de uma rede de gasodutos. Os custos podem chegar a R$ 100 bilhões. Há anos a iniciativa privada tenta transferir a conta para os cofres públicos, mas sem êxito.
O governo de transição também já sinalizou que pode rever a construção dessas térmicas. Mudar a natureza do empreendimento seria uma forma de garantir subsídios para os investidores privados interessados nos projetos.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
