Em um ambiente tenso de votação e com protestos comendo soltos nas ruas, o Senado argentino aprovou o superpacote do arrocho fiscal do ultradireitista Javier Milei ontem à noite (12), conhecido popularmente como “lei do ônibus”. O resultado da votação marca a primeira vitória legislativa de Milei em pouco mais de 6 meses de governo.
O pacotaço do arrocho, chamado oficialmente de “Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos”, inclui uma controversa delegação de poderes legislativos à Presidência da República, privatizações, incentivos a investimentos e uma minirreforma trabalhista. Como tem minoria na Câmara e no Senado, o governo teve que negociar para aprovar o projeto.
O texto original tinha 664 artigos, reduzidos a 232 para passar na Casa baixa em abril. No Senado, o debate durou mais de 11 horas.
Em uma primeira votação, a legislação foi aprovada por 37 votos a favor e 35 contra. Porém, a votação teve de ser refeita depois de uma senadora dizer ter se confundido e marcado a opção errada.
Na segunda votação, o placar ficou empatado em 36 a 36, e coube à vice-presidente Victoria Villarruel desempatar. Na Argentina, o vice-presidente também é presidente do Senado e tem direito ao voto de minerva.
O ambiente de votação foi tenso, não só pelos embates entre governo e oposição, mas por conta dos distúrbios na ruas, com polícia e manifestantes se confrontando nas imediações do Congresso, com vários feridos e presos.
Governo de Milei precisou ceder para ter proposta aprovada
O governo precisou, ao longo do dia de ontem, ampliar as concessões à proposta original. Foi retirado do capítulo de privatizações, por exemplo, as concessões de Aerolíneas Argentinas, do Correo Argentino e da Televisión Argentina.
Também foi reduzido o poder atribuído ao presidente por meio de declarações de emergências administrativas, financeiras e econômicas.
Além disso, na votação em segundo turno, o governo teve que introduzir uma alteração no RIGI: um piso para contratação de fornecedores locais de 20% de todo o valor de investimento destinado a essas finalidades. Além disso, artigos previdenciários foram eliminados.
Durante a madrugada, os senadores passaram a apreciar também o pacote fiscal, que visa aumentar a arrecadação em 0,41% do PIB (Produto Interno Bruto). As primeiras votações começaram com vitórias do governo em vários pontos.
Mas, de acordo com o jornal El Clarín, o partido governista sofreu um revés no pacote fiscal, quando o capítulo do Imposto sobre o Rendimento e Propriedade Pessoal foi retirado da proposta inicial. A Reversão de Lucros teve 41 rejeições e apenas 31 votos favoráveis.
Enquanto os senadores debatiam o projeto, manifestantes e agentes de segurança entraram em confronto do lado de fora do Congress. Pelo menos três deputados da Unión por La Patria – coligação do ex-presidente Alberto Fernández –, que estavam entre os manifestantes, foram hospitalizados com queimaduras nos olhos depois de serem atingidos pela polícia com gás lacrimogêneo.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
