A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta quinta-feira (18) que o corte de gastos públicos “vai ser feito naquilo que está sobrando” e que programas sociais não estão na mira.
“O Brasil não pode gastar mais do que arrecada. Se ele gasta mais do que arrecada, quem paga a conta, inclusive, são os mais pobres, porque você não passa credibilidade e segurança de que o país vai cumprir os seus compromissos no futuro, os juros sobem muito, impacta dólar, impacta bolsa. Mas, ao mesmo tempo, não pode gastar menos do que o necessário”, disse Tebet, no programa Bom Dia, Ministra, do CanalGov.
No início de julho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo fará um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias com o objetivo de cumprir o arcabouço fiscal (regra que limita o crescimento de gastos), aprovado no ano passado. O montante virá de um “pente-fino” em programas sociais, entre eles o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e auxílios-doenças.
Inicialmente, a medida está programada para entrar no Orçamento de 2025, mas pode ser antecipada, conforme o resultado do relatório de despesas e receitas, a ser apresentado pela equipe econômica na próxima segunda-feira, 22 de julho.
“Nós vamos ter que cortar gastos, é verdade, mas vamos cortar gastos naquilo que efetivamente está sobrando: fraude, erros, irregularidades [ainda tem muita]. E, obviamente, na hora que tiver que cortar, nós vamos reestruturar alguns programas. Nós vamos ter que fazer reformas estruturantes para poder ter para aquilo que mais precisa”, prosseguiu ela.
Tebet diz que revisão será feita com “inteligência, racionalidade e justiça social”
A ministra garantiu que a revisão de gastos do governo será feita com “inteligência, racionalidade e justiça social”, sem comprometer os programas sociais. Segundo ela, os filtros aplicados no Bolsa Família já resultaram em uma economia de R$ 12 bilhões com o programa.
Tebet ainda reiterou que não está na mira o fim do BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência que sejam de baixa renda, mas indicou que é um equívoco deixar que pessoas que não precisam de benefícios sejam contempladas.
Ela lembrou que, em caráter emergencial, o cadastro para o Bolsa Família foi facilitado durante a pandemia, mas que com a melhora da situação, tanto do ponto de vista da saúde como econômico, muitas pessoas puderam abrir mão do benefício.
A ministra explicou ainda que, da pandemia para cá, o Brasil cresceu, só no ano passado, quase 3%, e que o país se encontra atualmente com índices recordes de empregos e carteiras de trabalho assinadas. “Isso significa que muita gente que precisava do Bolsa Família não precisa mais”, disse.
“Fizemos um filtro e conseguimos, entre aspas, economizar R$ 12 bilhões [com o Bolsa Família]. Não é para economizar, até porque uma parte foi para outras políticas públicas. Outra parte foi para a gente resolver esse problema do déficit fiscal”, acrescentou ao garantir que grande parte desse dinheiro teve como destino a reposição de políticas públicas que tinham sido abandonadas durante o governo anterior.
Ela disse ainda que o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) está preservado, “ainda que a gente tenha que fazer cortes temporários, contingenciamentos ou bloqueios em obras de infraestrutura”.
Obras já iniciadas não serão impactadas, segundo ele, nem as das áreas da educação e da saúde. “Não tem nenhuma sinalização de que o PAC especialmente na área da educação e da saúde vai ter cortes”, afirmou.
Questão fiscal e desafio
A mandatária da pasta do Planejamento reiterou ainda que o governo manterá todo o cuidado com a questão fiscal.
“Não podemos esquecer que o Brasil saiu muito empobrecido da pandemia e que muitas políticas públicas foram abandonadas. Tivemos de repor muitas políticas públicas em 2023. Foram seis anos sem atualizarmos [o valor da] merenda escolar das nossas crianças. A Farmácia Popular foi totalmente desestruturada. O Minha Casa, Minha Vida ficou quatro anos sem um contrato novo para a faixa de quem ganha até um salário mínimo e meio”, argumentou.
Na avaliação da ministra, a tarefa de sua pasta é um grande desafio, em meio a todo esse contexto. “Mas a gente faz isso com muita sensibilidade, carinho e amor, sabendo que, por trás desses números, existem pessoas e gente sofrendo. Existem crianças dormindo com fome. Portanto, o que precisamos é equilibrar”, disse.
Votação da LDO
Sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que direciona o Orçamento dos recursos públicos, a ministra disse que a expectativa é a de ser votada entre agosto e setembro, “sem nenhum problema” e, que, enquanto isso, “temos outra missão importante, que é a elaboração do Orçamento brasileiro, para definir para aonde vai cada centavo do Orçamento público”. O prazo de entrega ao Congresso Nacional é 31 de agosto.
“É uma conta matemática que parece simples mas não é. É uma equação onde a receita menos a despesa tem de ser igual a zero. Temos um compromisso com o país, de não gastar mais do que arrecadamos”, afirmou.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e da Agência Brasil
