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arcabouço fiscal

Publicado em 15 de junho de 2023

Alterações feitas pelo relator da proposta na Câmara dos Deputados, Claudio Cajado (PP-BA), modificou o formato de crescimento das despesas, o que pressionaria os gastos livres

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Publicado em 15 de junho de 2023

Ontem (14), depois de quatro anos, a S&P Global Ratings elevou de 'estável' para 'positivo' o rating brasileiro, ao reconhecer os sinais de melhora na estabilidade das políticas fiscal e monetária do país

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Publicado em 12 de junho de 2023

No Senado, o texto do novo arcabouço fiscal já recebeu 31 emendas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Parte das sugestões deixa o texto mais rigoroso, enquanto outras propõem flexibilizar as regras do projeto

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Publicado em 9 de junho de 2023

Objetivo da criação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) é compensar estados e municípios após a unificação de tributos prevista na reforma, o que coloca um fim no mecanismo de incentivos tributários concedidos para atrair empresas às suas regiões. Aporte de recursos no fundo viria da União

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Publicado em 7 de junho de 2023

Senadores querem retirar Fundeb, Fundo Constitucional do Distrito Federal e o piso nacional da enfermagem das regras que limitam gastos dentro do projeto

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Publicado em 6 de junho de 2023

Revolta do presidente da Câmara e de lideranças teria começado com portaria editada pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, no começo de maio, que definiu critérios técnicos para a destinação de pouco mais de R$ 3 bilhões em emendas discricionárias repassadas para a pasta na PEC da Transição

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Publicado em 29 de maio de 2023

Esvaziamento dos Ministérios do Meio Ambiente e Povos Originário têm elevado potencial para trazer enorme retrocesso ambiental ao Brasil

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Publicado em 26 de maio de 2023

A análise do texto do arcabouço fiscal por comissões permanentes do Senado, antes de ser votado em plenário, foi discutido em reunião de líderes partidários com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco

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Publicado em 26 de maio de 2023

Presidente diz que discutirá governança com o parlamento. Presidente da Fiesp apoia reforma tributária e pede queda dos juros

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Publicado em 25 de maio de 2023

Rogério Ceron diz que o grande desafio para o governo é 2024. "Todas as coisas atípicas entram em 2024. É um ano difícil", disse, referindo-se ao aumento de despesas já contratados, como o piso nacional da enfermagem

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