Proposta aprovada pela Câmara restabeleceu a autorização de apostas dos chamados cassinos on-line, que haviam sido retirados do texto pelos senadores. Texto segue para sanção presidencial.
O presidente Lula disse que a aprovação da reforma tributária é um "fato histórico" e que demonstra "maturidade" da classe política para lidar com as divergências ideológicas no Congresso.
Um dos pontos controversos da negociação entre Câmara e Senado é a manutenção de benefícios fiscais para a Zona Franca de Manaus. O texto aprovado no Senado determina a cobrança da Cide sobre bens similares aos produzidos na ZF para manter as vantagens da região.
Por outro lado, relator da LDO retirou prazos para pagamento das emendas de comissão, que não são impositivas, mas manteve a destinação mínima de 0,9% da receita líquida de 2022 para essas emendas.
Após reunião com o ministro Fernando Haddad (Fazenda) e lideranças do governo no Congresso, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) disse que mudança feita pelo Senado não beneficia a população mais pobre.
Número foi quatro vezes o esperado pela pasta. Projeto segue em tramitação no Senado e governo tenta manter texto original, cuja previsão é de incremento de R$ 3 bi à arrecadação federal.
Câmara aprovou proposta ontem (29). Na reta final, relator do texto, Zé Vitor (PL-MG), incluiu "jabutis" que desfiguraram proposta original, ao ampliar subsídios, elevar gastos ao consumidor e prever incentivos a uso de carvão mineral, considerado um dos mais poluentes do mundo.
A aprovação do projeto acontece no momento em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenta avançar no Congresso uma medida provisória que corrige distorções em benefícios fiscais de ICMS dados a empresas.
Para professor da Unicamp, o déficit ser zero ou ser 0,5% não faz diferença alguma em termos de variação da dívida pública. O impacto seria muito pequeno
Pelas contas do economista fundador do ICL, pelo projeto aprovado na Câmara e que agora tramita no Senado, os ricaços donos de cotas em fundos exclusivos terão desconto de quase 50% no que deveriam pagar de imposto sobre o lucro.