O relator da proposta na Câmara, Cláudio Cajado, já disse que prefere a versão do texto aprovada na Casa, por considerá-la mais técnica. No entanto, ele disse que vai negociar com seus pares na primeira semana de julho, quando o projeto deve ser apreciado
Alterações feitas pelo relator da proposta na Câmara dos Deputados, Claudio Cajado (PP-BA), modificou o formato de crescimento das despesas, o que pressionaria os gastos livres
Senadores querem retirar Fundeb, Fundo Constitucional do Distrito Federal e o piso nacional da enfermagem das regras que limitam gastos dentro do projeto
Reportagem do jornal O Estado de S.Paulo diz que o presidente da Câmara teria liberado os recursos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação no ano de 2021, conforme investigação feita pela Polícia Federal
Medida foi aprovada horas antes de perder a validade, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), emparadando o governo. Para não perder a validade, proposta deve ser votada a toque de caixa pelo Senado ainda nesta 5ª feira
Em entrevista ao ICL Notícias, jurista Carlos Marés acredita que PL não passa no Senado nem no STF. Na avaliação dele, matéria é inconstitucional e vai na contramão do direito internacional
Reginaldo Lopes participou de encontro ontem (29) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Proposta do IVA dual prevê a substituição de cinco tributos por dois, sendo um de competência federal, e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios
Jabutis, normas sem relação com o texto original, incluídos na MP da Mata Atlântica, cujo objetivo era proteger o bioma, abrem caminho para a destruição do que restou deste ecossistema, que hoje já está reduzido a 12,4% da cobertura original
Trata-se de uma vitória importante para o governo Lula, que ainda não possui base sólida no Congresso. Depois da votação dos destaques, texto segue para o Senado
Parlamentares do chamado Centrão discordam, por exemplo, de um dispositivo incluído pelo relator da proposta, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), que fixou em 2,5% a alta real nas despesas do governo federal em 2024