Entre os projetos que podem ser aprovados esta semana estão o PL das Offshores e o dos fundos exclusivos ("super-ricos"). Mas, no fim de semana, Lira e lideranças da Câmara embarcam para viagem de duas semanas à Índia e à China, o que deve atrasar a pauta.
Por enquanto, única orientação a devedores é que se inscrevam no site gov.br, por meio do qual se darão as renegociações. Em outra frente, governo corre para aprovar no Senado a MP que institui o programa e que perde a validade em 3 de outubro.
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Projeto que regulamenta os chamados "supersalários" no serviço público, que extrapolam o teto do funcionalismo, de R$ 39.293,32, foi votado na Câmara e continua no Senado
No geral, a proposta orçamentária prevê receitas e despesas de R$ 2,2 trilhões e, portanto, déficit fiscal zero. Veja quais ministérios mais vão ganhar e quais mais vão perder recursos.
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Segundo o ministro da Fazenda, no projeto consta que as receitas primárias são iguais às despesas primárias, o que pressupõe resultado zero nas contas do governo, ou seja, sem déficit e nem superávit
Pelo cronograma apresentado por Eduardo Braga, o texto seria apresentado à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) uma semana antes, após sete audiências públicas, para ouvir representantes dos setores de serviços, industria, agronegócio, cooperativismo, estados e municípios.
"Em um dos raros momentos da política nos últimos anos, ocorreu um forte consenso sobre a necessidade de aprovação do projeto, o qual, embora não tenha saído do jeito ideal, significou um grande avanço para a sistema tributário brasileiro", dizem os economistas do ICL Deborah Magagna e André Campedelli
Segundo reportagem do jornal Valor Econômico, o presidente do Senado sinalizou a líderes partidários que pretende apensar outras PECs que tratam do tema à matéria.