O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, comparou a primeira etapa do processo de reformulação do arcabouço tributário sobre o consumo a uma maratona, nesta segunda-feira (27). Segundo ele, a largada foi dada há mais de duas décadas, quando ele entrou nesse processo. Mas a linha de chegada ainda está longe. “Eu já comemorei as duas vezes, a aprovação na Câmara e no Senado, mas não vamos ser confiantes demais, porque ainda há muito a fazer”, disse.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já enviou o texto para a Câmara dos Deputados, onde o texto já foi aprovado em julho, mas, diante da alterações feitas pelos senadores, terá de ser reavaliado. A expectativa é que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), leve a reforma à votação ainda nesta semana.
Appy, que é considerado o “pai” da reforma, disse que o país ainda está nos primeiros cinco, dez quilômetros da maratona (corrida de 42 quilômetros). “A reforma tributária é uma maratona. Estamos agora nos cinco, dez quilômetros da maratona. Ainda tem muito, muito chão pela frente para que a mudança no nosso sistema tributário esteja completa. Estamos terminando a primeira parte do desafio legislativo, que é a Emenda Constitucional [PEC 45/19]”, afirmou o secretário.
Mas a expectativa é que o processo seja concluído até o final deste ano, com a aprovação das mudanças na Constituição. O próximo passo será a votação das leis complementares que vão regulamentar a reforma.
Por exemplo: haverá uma lei para os dois novos tributos sobre bens e serviços, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de âmbito federal, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), das esferas estadual e municipal.
Haverá ainda outra para tratar do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, que incidirá sobre itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Para ele, a prioridade de aprovação deve ser a lei complementar que vai regulamentar o Comitê Gestor do IBS. Dessa forma, esse colegiado poderia participar das discussões das outras legislações.
O texto sob análise do Congresso estipula um prazo de 180 dias para envio desses projetos de lei, mas o governo federal quer enviá-los antes, após debate em conjunto entre União, estados e municípios, segundo Appy.
Ele participou hoje da abertura do 16º Enat (Encontro de Administradores Tributários), que será realizado até a próxima quarta (29).
Bernard Appy: desoneração da folha deve vir na 2ª etapa da reforma tributária
Em entrevista no último sábado (25) ao site Metrópoles, Appy indicou que se discute no Ministério da Fazenda alterar a tributação da folha das empresas no âmbito da reforma da tributação na renda, a segunda etapa da reforma tributária. No entanto, essas mudanças devem ser horizontais, isto é, sem diferenciar por setores.
“Tem uma discussão de a reforma da tributação na renda vir com uma mudança na tributação da folha de pagamento, mas no bojo dessa mudança estrutural, nós não estamos falando de questões setoriais, estamos falando de mudanças horizontais na forma de tributação da folha de pagamento”, disse o secretário.
A fala de Appy converge com o que sempre defendeu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que a desoneração da folha devia ser discutida no âmbito da segunda parte da reforma tributária.
Na semana passada, sob orientação da equipe econômica, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou a proposta de prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia até 2027. Depois disso, Haddad deu uma coletiva dizendo que encaminharia ao Congresso uma proposta alternativa para o tema.
Appy disse não haver decisão sobre o que vai ser proposto, mas adiantou: “Para nós [da Fazenda], o bom modelo de desoneração da folha de pagamento é o que trata horizontalmente, e não setorialmente essa questão”.
Hoje, a desoneração da folha de pagamento atinge 17 setores da economia e a proposta divide quem a defende e aqueles que afirmam que ela não trouxe os benefícios esperados, como geração de emprego e renda.
Entre os segmentos beneficiados estão as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário. Esses setores somam cerca de 9 milhões de trabalhadores.
Congressistas já afirmaram que vão trabalhar para derrubar o veto de Lula. Caso não seja derrubado, a desoneração segue válida apenas até 31 de dezembro de 2023, e as empresas voltarão a pagar 20% sobre a folha de salários (a chamada contribuição previdenciária patronal), em vez de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Redação ICL Economia
Com informações do site Metrópoles e da Folha de S.Paulo
