A partir da próxima segunda-feira (25), o governo federal abre a próxima fase do Desenrola Brasil, etapa que permitirá a renegociação de dívidas de consumo (água, luz, telefone, por exemplo), no valor de até R$ 5 mil, e que tenham sido negativadas até 31 de dezembro de 2022.
A próxima fase do programa de renegociação de dívidas do governo federal será marcada pela realização de leilões, em que as empresas inscritas no Desenrola deverão informar quanto de desconto estão dispostas a conceder para cada consumidor.
As empresas que oferecerem os maiores descontos terão a garantia do Fundo Garantidor do Tesouro Nacional para pagamento das dívidas renegociadas, caso o devedor não cumpra o acordado.
Segundo o Ministério da Fazenda, os leilões serão feitos por lotes, de forma a agrupar dívidas de perfis semelhantes. Por exemplo: setor de atuação da empresa (como água, energia e telefone), valor das dívidas, tempo de negativação, entre outros.
Segundo o ministério, poderão ser renegociados na próxima etapa quase R$ 79 bilhões de dívidas de até R$ 5 mil.
Além daquele valor de dívida, essa fase engloba devedores que tenham renda de até R$ 2.640 (dois salários mínimos) ou esteja inscrito no CadÚnico (Cadastro Único) do governo federal.
As negociações vão ocorrer por meio de uma plataforma que estará disponível para as pessoas interessadas na renegociação. A previsão é que isso aconteça no fim de setembro.
Por enquanto, os interessados devem se inscrever no site gov.br (para acessar o link, clique aqui). Sem esse cadastro, não será possível acessar o sistema para realizar a renegociação. Mais detalhes de como renegociar serão divulgados pelo governo posteriormente
Conforme dados da Fazenda, 924 empresas com dívidas a receber se inscreveram no Desenrola Brasil. O prazo para adesão ao programa acabou no dia 12 de setembro. São bancos, varejistas, companhias de água e saneamento, distribuidoras de eletricidade, entre outras, as quais, segundo a Fazenda, representam 86% das dívidas de até R$ 5 mil que foram negativadas.
Nas primeiras duas fases do programa, foram renegociadas especificamente dívidas com bancos. Em dois meses de validade do Desenrola, as instituições financeiras renegociaram 1,9 milhão de contratos de dívidas, segundo dados da Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
Até aquela data, a repactuação de dívidas por meio do programa atingiu R$ 13,2 bilhões, exclusivamente pela Faixa 2 (renegociações de débitos com bancos para quem tem renda de até R$ 20 mil sem limite de valor de dívidas).
MP que cria o Desenrola Brasil vence em outubro, mas governo age para acelerar a votação
A MP (Medida Provisória) 1.176/2023 que criou o programa Desenrola vence no dia 3 de outubro. Devido a uma discordância entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quanto à forma de tramitação das MPs, o conteúdo da matéria foi transferido para um projeto de lei – que ainda aguarda análise pelo Senado Federal.
Caso não seja aprovada até esse prazo, técnicos do Ministério da Fazenda e do governo no Senado explicaram que o programa vai parar em um “limbo jurídico”. No entanto, o governo vai manter o cronograma previsto para o Desenrola.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse ontem (20) que é “prioridade” votar na próxima semana no Senado o projeto do Desenrola.
“Estamos caminhando contra o tempo. O projeto vai ser interrompido e um programa que tem tido sucesso. Temos 60 milhões de brasileiros endividados hoje. Não é aceitável ter esse limbo, ter interrupção do programa. Não é razoável. Já estamos em tratativas com o relator, [o senador] Rodrigo Cunha [Pode-AL], para anteciparmos os debates para votarmos o PL na semana que vem impreterivelmente”, afirmou Randolfe, que admite não existir um plano alternativo para manter o programa, caso a MP perca a validade.
“Acho que é possível resumirmos os debates. A prioridade do governo é trazer esse projeto para ser votado na semana que vem sob pena de, se isso não acontecer, nós termos uma grave interrupção do programa”, complementou o líder.
Na prática, se o projeto não passar antes da perda de validade da MP, o Desenrola será paralisado. O texto foi aprovado na Câmara, mas aguarda análise do Senado.
O relator da medida propôs três sessões de debate sobre o projeto antes de apresentar seu relatório, o que inviabilizaria a votação até a data-limite. A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) aprovou na última terça-feira (19) o cronograma sugerido pelo parlamentar.
Cunha deve se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na próxima semana.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e do site G1
