Weber defendeu que emendas de relator sirvam apenas para "correção de erros e omissões, vedada a sua utilização indevida para o fim de criação de novas despesas". Julgamento segue nesta 5ª feira
Ao mesmo tempo, equipe do presidente eleito Lula negocia com o Congresso a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição para elevar o montante que pode ser gasto no Orçamento de 2023
Parlamentares têm pressionado o governo eleito por "contrapartidas", como cargos e recursos emendas, para aprovarem a PEC
Dispositivo permitiria desbloquear cerca de R$ 7,9 bi de emendas de relator, além de permitir ao governo abrir espaço no teto para pagar despesas de ministérios este ano
Os benefícios tributários representam 4,29% do Produto Interno Bruto (PIB), concedidos às empresas do Simples Nacional e empresas instaladas na Zona Franca de Manaus e em áreas de livre comércio
Lei que instituiu o piso foi suspensa pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF, sob o argumento da falta de clareza sobre a origem dos recursos para financiá-la
As novas alterações atendem pedido de empresas do setor eólico na região Norte e Nordeste, que tentam ter custos menores com a transmissão de energia, jogando aumentos para quem paga a conta de luz
Bolsonaro, que é candidato à reeleição, usa o piso de maneira eleitoreira. Ele não queria sancionar a lei do piso nacional da Enfermagem, tanto que esperou até o último dia. E ainda vetou reajuste pelo INPC.
Entre 2019 e 2022, 1,4 milhão de casas, dos dois programas, foram entregues ao grupo mais vulnerável da população. Programa Minha Casa, Minha Vida, até 2020, e o Casa Verde e Amarela, a partir de 2020
Projeto de privatização da Petrobras, mais vivo do que nunca, está sendo debatido nas instâncias internas dos ministérios do governo Bolsonaro