A suspensão tem efeito imediato. A ação foi apresentada ao STF na quarta-feira (24). A petição é assinada pelo próprio presidente Lula e pelo chefe da AGU, ministro Jorge Messias.
Servidores públicos federais querem reajuste; parlamentares, o pagamento de emendas vetadas por Lula, enquanto a Casa Civil quer recursos para o novo PAC e a pasta do Orçamento pretende destravar bloqueios. Solução deve buscar agradar um pouco a todos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez uma série de reuniões ontem (8) para tratar do tema. Congresso também fará esforço em abril para avançar a pauta econômica do governo.
Ministro da Previdência diz que decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que deixou caducar a MP que previa a reoneração, surpreendeu o governo. Porém, Carlos Lupi defende diálogo para buscar saída.
Para este ano, a ministra do Planejamento também admitiu incertezas quanto à meta fiscal, a qual, segundo ela, está passando por avaliação "mês a mês".
No acordo, ministério da Fazenda conseguiu restringir a ampliação de isenções para minimizar os impactos fiscais. Porém, questão que envolve isentar salários dos pastores de tributos será definida por lei complementar.
O ministro da Fazenda também encaminhará à Casa Civil, nesta terça-feira (19), um projeto de lei (PL) que visa a "disciplinar a renda sobre aplicações financeiras”.
Ao todo, são mais de 70 pontos que requerem legislação complementar e que serão alvo de quatro anteprojetos principais.
Nova proposta foi apresentada anteontem (12) a parlamentares pelo secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan. O novo texto também propõe corte de 30 para sete atividades das atualmente autorizadas a ter acesso ao programa.
Segundo a AGU, a PEC teria um “vício de iniciativa” porque usurparia uma prerrogativa do Executivo ao propor ao Congresso mudanças na estrutura administrativa do BC e nas carreiras e salários dos servidores.