Número foi quatro vezes o esperado pela pasta. Projeto segue em tramitação no Senado e governo tenta manter texto original, cuja previsão é de incremento de R$ 3 bi à arrecadação federal.
Governo topou dar 80% de desconto nas dívidas de tributos federais das companhias. Segundo relator da MP 1185/23, Luiz Fernando Faria (PDT-CE), concessões "agradaram" empresariado.
Em meio à discussão da mudança na meta do déficit fiscal zero do ano que vem, o ministro da Fazenda explica a parlamentares a importância da proposta para tributar grandes empresas com benefícios fiscais de ICMS, que pode garantir R$ 35 bilhões a mais ao caixa do governo em 2024.
Embora tenha criticado as exceções incluídas pelos senadores, ministro da Fazenda ressaltou que a "espinha dorsal" da proposta, que é a simplificação de tributos, foi mantida.
Em entrevista na sexta-feira passada (27), presidente Lula disse que dificilmente governo conseguirá cumprir a meta, o que se contrapõe ao que vem sendo defendido por Fernando Haddad.
Técnicos da pasta já admitem um escalonamento para além da alíquota reduzida de 60% e o imposto seletivo. Faixas em estudo estão entre 20% e 30% para o IVA. Ontem, grupo de trabalho da CAE do Senado entregou propostas para relatório da PEC.
O objetivo da reforma tributária, segundo Haddad, é conferir mais segurança jurídica ao sistema de tributos brasileiro e estimular os investimentos
Projetos com potencial de elevar a arrecadação em R$ 67 bilhões foram entregues aos parlamentares entre junho e agosto. Mas congressistas tem usado agenda cara à equipe econômica para barganhar mais espaço no governo.
Medida Provisória que retomava, parcialmente, a cobrança de PIS/Cofins do diesel, instituía alíquota de R$ 0,11 do produto na bomba.
Chefe da Fazenda se reuniu ontem com o presidente da Câmara depois de problemas na relação entre os dois. Haddad corre contra o tempo para aprovar medidas importantes, como a o PL dos super-ricos, que pode render até R$ 20 bilhões com a taxação das offshores.