O texto contém várias medidas que buscam recursos para amparar as isenções durante o período de sua vigência.
Sessão virtual será no dia 16 de agosto
A declaração foi feita durante a 25ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Ministro da Previdência diz que decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que deixou caducar a MP que previa a reoneração, surpreendeu o governo. Porém, Carlos Lupi defende diálogo para buscar saída.
Nova proposta foi apresentada anteontem (12) a parlamentares pelo secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan. O novo texto também propõe corte de 30 para sete atividades das atualmente autorizadas a ter acesso ao programa.
A abordagem segue o mesmo padrão adotado com a reoneração da folha de pagamento em 17 setores econômicos; a medida provisória deve focar na limitação para a compensação de créditos.
Ministério da Previdência Social diz que tem sido procurado por administrações municipais com regimes próprios de previdência, que seriam beneficiadas com redução da alíquota da folha de pagamentos de servidores.
Anunciada por Haddad em 28 de dezembro e publicada no dia seguinte, a MPV 1202/2023 modificou, por exemplo, regras de incentivos fiscais e acabou com o benefício do Perse. Medida tem sido criticada por parlamentares e empresários.
Segundo o ministro da Fazenda, o chamado "gasto tributário", renúncia fiscal do governo em benefício de determinados setores, "subiu de cerca de 2% do PIB para 6% do PIB".
Estima-se que a derrubada do veto terá um impacto anual de quase R$ 19 bilhões aos cofres da União.