“Esse negócio de dizer que é para manter emprego, ninguém garante que mantém emprego. Qual é o contrato que diz que ele vai garantir emprego?", disse Lula.
Entre as propostas em estudo está manter a reoneração e oferecer como contrapartida uma renegociação das dívidas das prefeituras com a União.
A suspensão tem efeito imediato. A ação foi apresentada ao STF na quarta-feira (24). A petição é assinada pelo próprio presidente Lula e pelo chefe da AGU, ministro Jorge Messias.
"O caminho é o limite de gastos, revisão de gastos tributários e uma reforma tributária neutra", disse o ministro da Fazenda.
Dos quatro pontos tratados na MP anterior, foram mantidos o fim do Perse e do tema da compensação tributária de créditos judiciais para os entes federativos.
Mais cedo, o presidente do Senado, que participa do último dia do Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, disse que há um acordo com o governo para editar nova MP sobre o tema. No entanto, o ministro da Fazenda disse que o assunto ainda está sendo discutido.
Folha de pagamento e auxílio ao setor de eventos estão no cálculo. O ministro se reunirá, nesta quarta-feira (17), com o presidente Lula para debater o tema da reoneração. Entre amanhã e sexta-feira, a conversa será com o presidente da Câmara, Arthur Lira.
Negociações são parte de um esforço da Fazenda para cumprir a promessa de zerar o déficit primário do governo neste ano. O ministro Fernando Haddad e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se reúnem no fim desta tarde para debater o assunto.
As compras até aquele valor são hoje isentas de Imposto de Importação. A retomada da tributação pode ser uma alternativa à MP que propõe a reoneração gradual da folha, e que tem sido refutada por parlamentares e empresários.