O ministro da Fazenda disse que o projeto de lei orçamentária (PLOA) de 2025 será enviado ao Congresso com propostas de aumento de impostos sobre a renda, envolvendo o JCP e a CSLL.
Estão na mira do órgão pelo menos 800 mil auxílios-doença até o final deste ano.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou que a desoneração da folha de pagamento dos municípios pesou na arrecadação dos cofres públicos, acarretando o bloqueio no Orçamento.
Do total, R$ 11,2 bi serão bloqueio e R$ 3,8 bi, contingenciamento. Os detalhes sobre os cortes serão informados na apresentação do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, na próxima segunda-feira (22)
No mês de abril deste ano, a dívida bruta do governo geral - que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais - chegou a R$ 8,424 trilhões ou 76% do PIB.
Proposta de LDO projeta que despesas com o pagamento dos benefícios da Previdência Social e da folha de servidores vão aumentar R$ 106,7 bilhões em 2025.
"O bloqueio será menor do que aquela discussão se teria que ser até R$ 28 bilhões ou se teríamos que fazer, se houvesse necessidade, um contingenciamento de quase R$ 50 bilhões", diz a ministra.
O IPCA, divulgado nesta quinta-feira (11) pelo IBGE, fechou o ano passado com alta acumulada de 4,62%, enquanto a estimativa feita pelo Ministério do Orçamento na PLOA era de alta de 4,85%. Mudança é necessária para cumprimento do arcabouço fiscal.
No entanto, integrantes da equipe econômica e o relator da LDO, Danilo Forte, teriam sido alertados por técnicos experientes da Câmara e do Senado de que a mudança não poderia ser feita por meio da LDO, mas por lei complementar, alterando o novo arcabouço fiscal.
O déficit primário de agosto deste ano foi 51,2% inferior ao observado em agosto de 2022, que havia sido de R$ 52,7 bilhões