Danilo Forte quer incluir na proposta um cronograma para o governo pagar as emendas parlamentares, incluindo as individuais e de bancadas estaduais, cujos pagamentos são obrigatórios, mas com ritmo ditado pelo Executivo.
Com isso, deputado federal quer evitar contingenciamento logo no início do próximo ano. Deputados e senadores têm até sexta-feira (17) para apresentar emendas à LDO.
Levantamento realizado pelo movimento Pra Ser Justo, mostra que 46% das emendas apresentadas por parlamentares elevariam os tributos. Do total, 66% possuem teor negativo, pois prejudicam o funcionamento do novo sistema tributário.
No Senado, o texto do novo arcabouço fiscal já recebeu 31 emendas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Parte das sugestões deixa o texto mais rigoroso, enquanto outras propõem flexibilizar as regras do projeto
Senadores querem retirar Fundeb, Fundo Constitucional do Distrito Federal e o piso nacional da enfermagem das regras que limitam gastos dentro do projeto
Para a equipe de transição viabilizar o patamar de R$ 100 bilhões em 2023, segundo o senador Wellington Dias, a ideia é que uma parte das emendas parlamentares, propostas em R$ 38,8 bilhões para o ano que vem, sejam destinadas aos investimentos públicos
Governo ainda não detalhou quais ministérios sofrerão os bloqueio. Também não foi informado se o bloqueio reverterá a liberação de emendas parlamentares feita nas últimas semanas, algumas delas dentro do orçamento secreto
Avanço de parlamentares sobre o Orçamento é feito com a anuência do governo Bolsonaro, como forma de barganha política