No fim de 2023, montante devido pelos quatro somava R$ 826,4 bilhões e representava 87% do total consolidado de todos os entes da federação. Executivo federal se reúne com governadores amanhã (26) para discutir alternativas de alívio no saldo devedor.
Os estados, ao justificarem sua decisão, apontam críticas às leis complementares 192 e 194 de 2022, medidas eleitoreiras do governo Jair Bolsonaro.
Medida precisa ser ainda aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado. Texto pretende alterar o pagamento de impostos federais das grandes empresas que recebem benefícios fiscais de ICMS dos estados.
As perdas se referem à PEC dos Combustíveis, uma medida eleitoreira do ex-presidente Jair Bolsonaro, que determinou que as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia e telecomunicações não poderiam ser maiores que as alíquotas das operações em geral, entre 17% e 18%.
Ministério rebateu decisão de governadores do Sul e do Sudeste
A gasolina subirá R$ 0,15, para R$ 1,37 por litro, enquanto o diesel terá alta de R$ 0,12, para R$ 1,06 por litro. Já o botijão de 13 kg sofrerá um ajuste de R$ 0,16, para R$ 1,41 por quilo.
Quantia seria transferida em 2024, mas o governo quer fazer o pagamento já em 2023 devido às perdas na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A antecipação ainda precisa ser aprovada em um projeto de lei no Congresso
Estudo foi feito com base no texto aprovado na Câmara dos Deputados e leva em consideração período de transição de 50 anos e distribuição da arrecadação de 2022.
Criada há 23 anos, LRF proíbe que governadores e prefeitos terminem seus mandatos sem dinheiro em caixa para pagamento de despesas contratadas para o exercício seguinte. Contudo, não há qualquer proibição desta prática nos três primeiros anos de governo, apenas no último.
Durante tramitação na Câmara, foi incluída no texto da reforma uma emenda de última hora, permitindo os estados criarem um tributo, com cobrança até 2043. Proposta, no entanto, precisa ter ainda o aval do Senado.