As medidas relativas à redução do ICMS foram aprovadas em 2022 sob o governo de Jair Bolsonaro (PL), em um momento de alta dos combustíveis, inflação elevada e desgaste político enquanto o ex-presidente buscava reeleição
Secretário extraordinário da reforma do Ministério da Fazenda também afirma que aprovação da reforma tributária poderá aumentar o PIB entre 12% e 20% em 15 anos
Dívida bruta do setor público registrou queda em 2022 e terminou o ano passado em R$ 7,22 trilhões (73,5% do PIB). As despesas com juros subiram para 5,96% do PIB em 2022
O Tesouro Nacional fez estimativas do valor que seria devido aos estados por causa da redução do ICMS sobre combustíveis. No cenário menos extremo, a fatura ficaria em R$ 13,2 bi. No cenário extremo, pode custar à União até R$ 36,9 bi
Governo Lula tem atuado de modo a tentar pacificar o tema. Em dezembro, o STF deu um prazo de 120 dias para União e estados chegarem a um acordo sobre imbróglio envolvendo o tributo
Em 2021, o Tesouro Nacional honrou R$ 8,96 bilhões referentes a esses débitos. O valor foi pago porque a União atua, nesses casos, como fiadora desses entes federativos
Participação da arrecadação do ICMS na receita corrente do agregado dos 26 Estados e Distrito Federal caiu de 50,5% para 46,3% da receita corrente total de janeiro a outubro do ano passado
Porém, pelos termos que estão sendo negociados no âmbito do STF, essa prática não será possível e depende de negociação
O tributo sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações correspondia a 30% da arrecadação dos estados. Com a desoneração, serviços essenciais ficaram prejudicados
Um dos projetos aprovados por Bolsonaro, por exemplo, limitou as alíquotas que incidem sobre itens considerados essenciais, como combustíveis e energia elétrica, diminuindo a arrecadação dos estados