Proposta prevê receitas e despesas de R$ 5,5 trilhões, sendo boa parte para o refinanciamento da dívida pública. Outros R$ 53 bilhões vão para pagamento de emendas parlamentares e R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral. Novo PAC, vitrine do governo Lula, foi desidratado.
Aprovada pela Comissão Mista do Orçamento da Câmara ontem (21), proposta prevê despesas de R$ 5,5 trilhões para o governo. A maior parte desse valor se refere ao refinanciamento da dívida pública.
Governo estima arrecadar R$ 35 bilhões já em 2024 com a medida, que altera a tributação de incentivos fiscais concedidos pela União, estados e outros entes federados a empresas. Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou da sessão.
Entidade sugere, por exemplo, reformas mais estruturais para incentivar o empreendedorismo e investimentos; mudança nos formatos dos pisos da saúde e educação; desatrelar a aposentadoria do salário mínimo; e nova reforma previdenciária.
Na lista de projetos da Petrobras, estão a ampliação de uma refinaria no Nordeste, a retomada das fábricas de fertilizantes no Sul e no Centro-Oeste e a construção de navios.
Medida precisa ser ainda aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado. Texto pretende alterar o pagamento de impostos federais das grandes empresas que recebem benefícios fiscais de ICMS dos estados.
Por outro lado, relator da LDO retirou prazos para pagamento das emendas de comissão, que não são impositivas, mas manteve a destinação mínima de 0,9% da receita líquida de 2022 para essas emendas.
Ministro da Fazenda disse que presidente Lula já avalizou a proposta, que deve ser entregue ao Congresso depois da tramitação da pauta econômica. Lula vetou integralmente a proposta no dia 23 de novembro. Congresso pode derrubar veto do presidente na quinta-feira (14).
A proposta, que havia sido apresentada pelo Brasil na última semana, sugere que os países desenvolvidos devem se adiantar e permitir às nações em desenvolvimento uma transição energética mais lenta.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem procurado ficar mais em Brasília para negociar, com parlamentares, a votação dos projetos importantes ao governo, para elevar a arrecadação e, assim, cumprir a meta de déficit fiscal zero em 2024.