O ministro da Fazenda também encaminhará à Casa Civil, nesta terça-feira (19), um projeto de lei (PL) que visa a "disciplinar a renda sobre aplicações financeiras”.
O mandatário da Fazenda mostrou, na reunião ministerial conduzida pelo presidente Lula ontem, a agenda da Fazenda para este ano. Propostas incluem uma revisão das dívidas dos estados com exigência de contrapartida e pacote para estimular crédito.
Nova proposta foi apresentada anteontem (12) a parlamentares pelo secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan. O novo texto também propõe corte de 30 para sete atividades das atualmente autorizadas a ter acesso ao programa.
O programa será remodelado após acordo entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e a equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Volume de isenções com o programa totalizou R$ 10,8 bilhões em 2022 e R$ 13,2 bilhões em 2023, segundo números da Fazenda.
A abordagem segue o mesmo padrão adotado com a reoneração da folha de pagamento em 17 setores econômicos; a medida provisória deve focar na limitação para a compensação de créditos.
Ministro da Fazenda disse que a apresentação das medidas ainda depende de discussões com Estados e municípios.
Sem comunicado oficial, Brasil divulgou resumo das reuniões.
Ministros de Finanças e presidentes de bancos centrais discutem nesta quinta a proposta brasileira de taxar fortunas.
Proposta foi defendida em reunião de ministros de Finanças do G20.