Cálculos de entidades do setor mostram que apenas estados onde o percentual do ICMS sobre esse combustível é maior que o valor da alíquota única não devem ter aumento, como Alagoas, Amazonas e Piauí
Os R$ 90 bilhões representam uma parcela significativa do plano da equipe econômica para elevar a arrecadação em até R$ 150 bilhões por ano e, assim, reequilibrar as contas públicas
Benefícios teriam impacto fiscal de R$ 90 bilhões somente em 2023
Segundo Fernando Haddad, o Brasil é o único País do mundo que faz subvenção de custeio, ou seja, concede benefícios que são usados para pagar custos correntes da empresa e não investimentos
Prazo de transição evitará que as prefeituras percam recursos. Ministra Simone Tebet diz que prefeitos não devem temer a unificação do ISS, administrado pelas prefeituras, com o ICMS
Frente Nacional dos Prefeitos defende a PEC 46/2022, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que não prevê a extinção dos ICMS e do ISS
As medidas relativas à redução do ICMS foram aprovadas em 2022 sob o governo de Jair Bolsonaro (PL), em um momento de alta dos combustíveis, inflação elevada e desgaste político enquanto o ex-presidente buscava reeleição
Secretário do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, falou da necessidade da reforma tributária e da revisão dos impostos sobre consumo para o Brasil crescer mais e melhor
O Tesouro Nacional fez estimativas do valor que seria devido aos estados por causa da redução do ICMS sobre combustíveis. No cenário menos extremo, a fatura ficaria em R$ 13,2 bi. No cenário extremo, pode custar à União até R$ 36,9 bi
Governo Lula tem atuado de modo a tentar pacificar o tema. Em dezembro, o STF deu um prazo de 120 dias para União e estados chegarem a um acordo sobre imbróglio envolvendo o tributo