Decisão deixa terras indígenas mais desprotegidas que no governo de Jair Bolsonaro. Governo diz que Ministério dos Povos Indígenas vai acionar STF, que havia julgado a tese como inconstitucional.
Tribunal concluiu a votação por 9 votos a 2 contra a aplicação da tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas. Contudo, indígenas continuam em estado de alerta devido ao projeto que tramita no Congresso sobre o tema
Pauta ruralista requentada por Moraes, indenizações podem travar demarcações e frustrar desfecho positivo do julgamento
Em entrevista ao ICL Notícias, jurista Carlos Marés acredita que PL não passa no Senado nem no STF. Na avaliação dele, matéria é inconstitucional e vai na contramão do direito internacional
Deputados também aprovam urgência do PL que estabelece o marco temporal nas terras indígenas e gestão socioambiental do governo “foi desmontada” em comissão