Com a medida provisória, os bancos terão que pagar os tributos de 2025 ainda sem os descontos, o que eleva a arrecadação federal.
O texto da MP publicada abrange, especificamente, as premiações em dinheiro pagas pelo COB (Comitê Olímpico Brasileiro) e pelo COI (Comitê Olímpico Internacional).
"A onda de desinformação tem feito as pessoas comprarem arroz e estocar sem necessidade", disse o presidente da Conab, Edegar Pretto.
A mesma MP também viabiliza projetos na área de energia renovável, capazes de criar cerca de 400 mil empregos e de gerar até R$ 165 bilhões em investimentos privados, segundo o governo.
Uma das estratégias mencionadas na proposta é a possibilidade de o Poder Executivo adiantar pagamentos futuros que a Eletrobras deve à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que financia subsídios para consumidores e produtores de energia.
Mais cedo, o presidente do Senado, que participa do último dia do Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, disse que há um acordo com o governo para editar nova MP sobre o tema. No entanto, o ministro da Fazenda disse que o assunto ainda está sendo discutido.
Medida provisória é a principal aposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para ampliar a arrecadação e ajudar a zerar o déficit fiscal em 2024.
Limite para compensação tributária das empresas já está em vigor. Demais medidas, como reoneração gradual da folha de pagamentos, começa em abril.
STF reconheceu tese defendida pela Fazenda de que o limite anual para esses pagamentos seria inconstitucional, liberando o governo para quitar o passivo por meio de créditos fora do Orçamento, sem ferir regra fiscal.
Governo estima arrecadar R$ 35 bilhões já em 2024 com a medida, que altera a tributação de incentivos fiscais concedidos pela União, estados e outros entes federados a empresas. Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou da sessão.